O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) informou, nesta quinta-feira, em nota, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de invalidar a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) será ajustada à situação jurídica de cada um dos sete candidatos impedidos de assumir cargos no estado. São eles: Alfredo Pastori Neto (PSL), Carlos Alberto Pereira (PDT), ambos candidatos a deputado federal; Pedro Ivo Ferreira Caminhas (PP), conhecido como Pinduca, Athos Avelino Pereira (PPS), Wellington José Menezes Alves (PC do B), Leonídio Henrique Correa Bouças (PMDB) e Geraldo Nascimento de Oliveira (PSOL), candidatos a deputado estadual.
De acordo com o TRE-MG, o ajuste será realizado após as publicações das decisões dos casos por parte dos tribunais superiores. Os sete processos tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do TRE-MG foi de indeferimento para todos os casos, tendo em vista a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe o seu comentário, dúvida ou sugestão.