MINISTERIO PÚBLICO QUER QUE O GOVERNO DE MG E A COPASA DEVOLVAM R$ 3,3 BILHÕES

O Ministério Público quer que o governo de Minas e a Copasa, companhia responsável pelo abastecimento de água e o esgotamento sanitário no estado, devolvam aos cofres públicos R$ 3,3 bilhões que não teriam sido investidos em saneamento entre 2003 e 2008.
Em ação proposta à Justiça, os promotores alegam que a gestão do ex-governador Aécio Neves (PSDB) informou ter repassado os recursos à empresa, como parte dos gastos obrigatórios com saúde previstos na Emenda Constitucional 29, mas eles não foram comprovados. O estado nega irregularidades.
Os valores constam de prestações de contas encaminhadas ao Tribunal de Contas de Minas (TCE-MG).
Para cumprir o mínimo de despesas previsto na legislação (10% da arrecadação em 2003 e 12% a partir de 2004), o Palácio da Liberdade tem aumentado, ano a ano, o montante supostamente aplicado pela Copasa, da qual é o principal acionista.
Embora a questão seja controversa, carente de regulamentação pelo Congresso, o MP não questionou se saneamento pode ser tratado como " ação ou serviço público de saúde." Ateve-se apenas a checar se foram feitos e executados repasses.
Ao analisar relatórios de auditorias contratadas pela própria Copasa, o MP não encontrou registros de entrada de recursos para saneamento.
A investigação foi remetida à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que também não apurou evidências de transferências.