MINAS GERAIS: DEPUTADO LOCUTOR, ASSUME SECRETARIA DE TURISMO

Reprodução/Facebook

Caixa entra no lugar do ex-vereador de Betim Geraldo Pimenta

Mesmo sem ter apoiado o PT na campanha de 2014, o locutor esportivo e deputado estadual Mário Henrique, o Caixa (PCdoB-MG), assumirá na próxima sexta-feira (17) o cargo de Secretário de Estado de Turismo de Minas. A nomeação dele será publicada amanhã no Diário Oficial. Ele entra no lugar do ex-vereador de Betim Geraldo Pimenta. É a primeira troca do governo Pimentel.

Primeiro suplente, Pimenta ficará com a cadeira conquistada por Caixa na Assembleia Legislativa, mesmo tendo obtido pouco mais de 28 mil votos. O novo secretário, por sua vez, foi o segundo mais votado de Minas com mais de 130 mil votos. Curiosamente, Caixa entrará para o primeiro escalão do governo petista, apesar de não ter se empenhado na campanha de Pimentel.

Em meio à disputa eleitoral do ano passado, o locutor comunista optou por participar do lançamento oficial da campanha do então candidato tucano ao governo, ex-ministro Pimenta da Veiga, em grande evento realizado no Ginásio do Minas Tênis, que contou com a presença do senador e presidenciável Aécio Neves. Na ocasião, ele alegou, em entrevista, que estava prestigiando o então presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro (PP), candidato a vice na chapa de Pimenta. Em nota sucinta, o governo estadual agradeceu Pimenta. 

CONGRESSO NACIONAL: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Pesquisa da Câmara que revela 77,8% dos deputados favoráveis à redução da maioridade penal foi feita entre os 27 titulares e igual número de suplentes (o levantamento não foi feito entre estes).Entre os 21 deputados que concordam com a redução, 51,8% defendem apenas para crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio (roubo seguido de morte), estupro e sequestro. Outros 25,9% propõem que a redução alcance qualquer crime cometido.

UBERLÂNDIA:DENGUE SE ALASTRA

O município de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, é a quinta cidade no Brasil, com população entre 500 mil e 1 milhão de habitantes, em número de casos notificados de dengue em 2015. Segundo o último balanço sobre a doença divulgado pelo Ministério da Saúde, até 28 de março, foram registrados 1.931 casos, o que representa 295 ocorrências para 100 mil pessoas. Uma mulher de 31 anos morreu na cidade, em fevereiro deste ano, vítima da dengue.

VOTO DISTRITAL EM DEBATE

Uma discussão sobre reforma política no Instituto Fernando Henrique Cardoso uniu tucanos e um petista contra a proposta do PMDB, apresentada no início do mês. No debate que teve o ex-líder do governo Henrique Fontana (PT-RS) e o presidente do PSDB-MG, Marcus Pestana, o presidente da Fundação Ulysses Guimarães, o ex-ministro Moreira Franco, teve trabalho para defender propostas como o "distritão", em que os mais votados são eleitos para as eleições parlamentares.

A primeira crítica veio do cientista político Jairo Nicolau, mediador da discussão entre os três representantes dos partidos. Para Nicolau, o distritão não combate a hiperfragmentação partidária nem o hiperpersonalismo, dois dos principais problemas do sistema atual. "O distritão não é uma boa alternativa para o País. Meu sonho é que consigamos uma convergência entre as forças que estão alijadas deste movimento do distritão, que são PT, PSDB e parte do PDMB, para uma proposta de sistema misto proporcional", defendeu Jairo Nicolau.

Os representantes de PT e PSDB, Henrique Fontana e Marcus Pestana, mostraram pontos de convergência em vários aspectos e se elogiaram sob os olhos do anfitrião FHC, que evitou se posicionar no debate. O distritão foi lembrado pelos políticos como o sistema que "só é usado no Afeganistão e na Jordânia".

Fontana, que relatou um projeto de reforma política que não foi aprovado na Câmara, se mostrou flexível à plateia formada por tucanos. "Os sistemas puros não vão passar. Tenho dito isso ao meu partido", disse, sobre a necessidade de que os partidos cedam nos pontos mais radicais para que a reforma seja aprovada.

"Preservar o sistema proporcional é superimportante. O Congresso é o lugar onde as minorias devem estar representadas", defendeu Fontana, mais uma vez criticando a proposta do PMDB.

Pestana chamou a reforma peemedebista de "uma maldade que o professor Moreira Franco elaborou em parceria com o (Francisco) Dornelles e com o Michel Temer". "O distritão não aproxima representantes e representados, não fortalece o sistema partidário. Vão ser 513 pessoas físicas", criticou o presidente do PSDB-MG, que defende o sistema distrital misto com proporcionalidade.

Depois de ver a proposta ser criticada pelos parlamentares de PT e PSDB e ouvir o ex-presidente FHC dizer que uma decisão de tamanha importância não pode ser tomada sem discussão, em referência à possibilidade de rápida aprovação da medida no Congresso, Moreira Franco usou o argumento de que esta é a reforma possível no momento. Para o peemedebista, há necessidade dar uma resposta às ruas, que pedem mudança.

"É muito importante entender a gravidade do momento, a necessidade de mudanças, não chamo nem de reforma, no sistema eleitoral porque isso está na rua. Está na rua de maneira difusa, então temos que ter uma proposta que seja clara", argumentou Moreira Franco, para quem o distritão é um sistema mais fácil de ser explicado à população. "Lei boa é lei que é aprovada. O que não é aprovado é exercício acadêmico", disse o ex-ministro da Aviação Civil de Dilma.

Após ouvir a explicação de Moreira Franco, já na fase de perguntas do debate, Henrique Fontana, que havia dito que no Congresso forças se concentravam em criticar propostas de reforma política para inviabilizá-las e manter tudo como está, disse que será obrigado a fazer o mesmo com a proposta do PMDB. Na opinião de Fontana, a proposta representa uma "involução".

MINAS GERAIS: CHOQUE DE GESTÃO UMA GRANDE FARSA

Luis Nassif

Nas eleições norte-americanas de 1877, o magnata William Henry Smith, um dos principais acionistas da Western Telegraph (o monopólio estatal de telégrafo sem fio) e da Associated Press (única agência de notícias do país) aliou-se ao New York Times para promover a candidatura de Rutherford Hayes à presidência da República.

A estratégia adotada foi a de enaltecer cada espirro de Hayes e desconstruir cada declaração do adversário.

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Esse modelo de atuação política da mídia atravessou o século 20.

Hoje em dia tem-se uma Lei de Acesso à informação que, universalizada, permitirá construir indicadores de desempenho de cada governante. Mas, por enquanto, dados, especialmente estaduais, ficam em uma caixa preta que só é aberta quando assume um novo governador.

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É o caso do modelo de gestão de Minas Gerais, pelo PSDB.

Seu início foi promissor, resolvendo a questão do déficit fiscal de Minas, implementando ferramentas de gestão do setor privado, definindo planos de ação detalhados.

Depois, gradativamente foi perdendo vitalidade especialmente depois que o ex-governador Aécio Neves submeteu o sucessor, Antônio Anastasia, a um conjunto de acordos políticos que na prática desmontaram a gestão do estado.

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Esta semana o novo governador, Fernando Pimentel, divulgou no site Diagnóstico MG (http://migre.me/pn72E) os resultados da apuração feita sobre o trabalho do seu antecessor.

Um dos argumentos para a construção da Cidade Administração era o da redução dos custos de aluguéis. De 2010 a 2014, os gastos com alugueis saltaram de R$ 13 milhões para R$ 65 milhões.

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Na área da Inovação, por lei estadual o estado investe 1% do ICMS na Fapemig (Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais). Em 31 de dezembro passado, estavam retidos, sem uso, cerca de R$ 580 milhões, o equivalente a um ano e meio de seu orçamento. Mesmo abrigando algumas das melhores universidades federais, o estado obteve apenas 7% dos repasses do Ministério de Ciência e Tecnologia, contra 27% de São Paulo e 19% do Rio de Janeiro.

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Na saúde, segundo a Secretaria estadual o rombo é de R$ 1,5 bilhão. Dos 12 hospitais regionais, apenas o de Uberlândia ficou pronto. Outros três não saíram do papel e oito estão com as obras paradas.

De janeiro de 2006 a janeiro de 2015 houve redução de quase 5 mil leitos nos hospitais que atendem à rede SUS, o correspondente a 13% dos leitos.

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Andou-se para trás mesmo em programas que não dependiam de recursos estaduais.

Até fins de 2014, apenas 25% dos municípios mineiros tinham acesso ao SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) fornecido pelo Ministério da Saúde . Minas tornou-se o terceiro estado do país com menor cobertura de ambulâncias. Segundo o site, bastaram três meses, para esse percentual saltar para 55%.

O mesmo ocorreu com a oferta de remédios na rede pública. Em janeiro faltavam 165 tipos diferentes de medicamentos, 77 dos quais eram de grupos de alto risco.

O belíssimo trabalho inicial da Secretaria foi desmontado, depois que acordos políticos de Aécio entregaram o comando a aliados políticos.

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Muitos dos vícios apontados na área federal reproduziram-se de forma muito mais intensa em Minas. A diferença de imagem reside unicamente na oligopolização da mídia e na forma enviesada da cobertura

MANIFESTAÇÕES : PERDENDO FÔLEGO

As manifestações pelo impeachment perderam força em todo o país, da mesma maneira que as passeatas do Movimento do Passe Livre.

As grandes passeatas funcionam como puxões de orelha nos governantes. Se a demanda por atenção não for atendida, voltam com mais intensidade em um ponto qualquer do futuro.

Mais relevante que a diminuição dos manifestantes foi a ausência total de insufladores profissionais - Aécio Neves, FHC, Serra, Aloyzio - e a vaia sonora recebida pelo único que se apresentou, Paulinho, da Força Sindical, a versão sem verniz de FHC.

fonte:Nassif

PROTESTOS EM QUEDA

Manifestação: a do dia 15 de março bombou mais

Não apenas nas ruas, mas também nas redes sociais, a movimentação em torno dos protestosfoi mais modesta.

Um levantamento inédito da consultoria digital Bites revela, por exemplo, que até às 18h30 quando se consideram as expressões “manifestação”, manifestações, protesto e protestos o volume de tuítes caiu de 715 469 no dia 15 de março para 132 413 de hoje – uma queda de 81,5%.

Não só. “Impeachment” também foi menos citado. Passou de 107 717 tuítes em março para 15 202 hoje – uma queda de 86%. Dilma também foi mais poupada. Em março, foi citada em 44 349 tuítes. Hoje em 9 665. Queda de 78,6%.

O governo e o PT, desta vez, reagiram. Conseguiram manter a hashtag #AceitaDilmaVez nos assuntos mais comentados do Twitter.

Foi uma ação bem articulada que produziu até agora 99 817 tuítes e 174 milhões de impressões. Isso significa que cada usuário do Twitter no Brasil foi impactado 7,9 vezes por essa mensagem pró-Dilma.

No campo das impressões no Twitter, a oposição se saiu melhor. As variações de protesto e manifestação impactaram, em média, 45,5 vezes cada usuário do Twitter no Brasil.

Por Lauro Jardim

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO: CONCURSO

A Defensoria Pública da União divulgou edital de concurso para 143 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis médio e superior. Os salários são de R$ 3.817,98 e R$ 5.266,18, respectivamente. No site do Diário Oficial da União, é possível ver o edital. As oportunidades são para o Distrito Federal, Minas e outros 20 estados. As inscrições poderão ser feitas de 22 de abril a 11 de maio pelo site cespe.unb.br. A taxa é de R$ 100 para nível superior e R$ 70 para nível médio. O concurso terá validade de 1 ano e poderá ser prorrogado, uma vez, por igual período

MONTES CLAROS: NO CENTRO DAS FRAUDES NO SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS (DPVAT)

Montes Claros está no centro de fraudes no Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (DPVAT). Nessa segunda-feira, a Polícia Federal prendeu servidores públicos, advogados, policiais civis e militares, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, dentistas e agenciadores de seguros suspeitos de fazerem parte de um esquema  criminoso  contra o DPVAT. As fraudes no seguro pago às vítimas de acidentes podem chegar a R$ 28 milhões.

Cerca de 220 policiais federais de Goiás, Espírito Santo, Bahia, Brasília e Minas cumpriram simultaneamente 229 mandados judiciais, sendo 41 mandados de prisão, sete conduções coercitivas e 61 mandados de busca e apreensão, 12 afastamentos de cargo público, 51 sequestros de bens e 57 afastamentos de sigilo bancário.

Segundo a PF, em Montes Claros foram presas 22 pessoas, e outras 17 na região do Norte de Minas, entre elas médicos, um delegado da Polícia Civil, 10 investigadores também da PC, um policial militar, oito advogados, 14 empresários e dois fisioterapeutas.

De acordo com o delegado-chefe da Polícia Federal em Montes Claros, Marcelo Eduardo Freitas, o objetivo do trabalho "foi desmantelar uma organização criminosa" composta por uma extensa rede integrada de servidores públicos, policiais civis e militares, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, dentistas, agenciadores de seguros e outras pessoais, "responsáveis por reiteradas fraudes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais, causados por veículos automotores de via terrestre, o conhecido seguro DPVAT”.

Além de MOC, a operação ocorreu em Almenara, Bocaiuva, Brasília de Minas, Capelinha, Capitão Enéas, Coração de Jesus, Corinto, Cristália, Curvelo, Diamantina, Espinosa, Francisco Sá, Janaúba, Januária, Japonvar, João Pinheiro, Juiz de Fora, Lontra, Manga, Minas Novas, Mirabela, Monte Azul, Paracatu, Pirapora, Porteirinha, Ribeirão das Neves, Salinas, São Francisco, São João da Ponte, Sete Lagoas, Taiobeiras, Turmalina e Várzea da Palma.

DELEGADO REVELA COMO FUNCIONAVA

De acordo com o delegado-chefe da Polícia Federal em Montes Claros, Marcelo Eduardo Freitas, durante as investigações foi descoberto que o grupo se utilizava de várias maneiras para fraudar o seguro DPVAT, dentre as quais: ajuizamento de ações judiciais por escritórios de advocacia sem conhecimento e autorização da parte autora, por meio da falsificação de assinaturas em procurações e declarações de residência falsas; o ajuizamento de ações, de forma simultânea, em comarcas distintas, sem relação com o local da causa, quando os autores sequer tinham conhecimento do ajuizamento de ação em seu nome; o pagamento de indenizações pela seguradora, em valores expressivos, antes da homologação do acordo e diretamente aos advogados da parte autora.

E ainda o pagamento de indenizações pela seguradora, em valores expressivos, mesmo depois de ter sido negada a homologação por um juiz, diante da constatação de veementes indícios de fraude; a formalização de acordo para pagamento à parte autora mesmo não havendo laudo pericial que atestasse que o segurado realmente tivesse sofrido o acidente ou o dano; a formalização de acordo para pagamento à parte autora mesmo não havendo laudo pericial do IML, conforme exigência de lei; pagamento de indenizações pela seguradora, em valores muito altos, mesmo quando o alegado sinistro não decorreu de acidentes de trânsito; pagamento de indenizações pela seguradora com base em boletins de ocorrência policial falsificados por agentes policiais corrompidos; pagamento de indenizações pela seguradora com base em laudos periciais médicos falsificados, em que se fazia constar que a situação do acidentado era ainda muito mais grave; pagamento de indenizações pela seguradora com base em laudos periciais de fisioterapeutas com conteúdo falsificado, agravando-se artificialmente a real situação do acidentado.

No meio de diversos papeis de seguros fraudados, os investigadores encontraram documentos que compravam pagamento do seguro DPVAT, para pessoa que teria se utilizado de uma ocorrência de maus tratos domésticos relativos à Lei Maria da Penha. As fraudes, até o momento, podem atingir o montante de R$ 28 milhões.

 HISTÓRICO

Os policiais federais constataram que, nos últimos anos, grande quantidades de operações haviam sido deflagradas por todo o Brasil com o objetivo de coibir as fraudes contra o seguro DPVAT. A atividade criminosa podia ser sustentada com um grupo organizado e com ramificações em diversas áreas da administração pública, envolvimento de policiais, empresários e empresas de seguro, além de número expressivo de advogados. Somente em uma operação da Polícia Federal, realizada em 2012, foi possível constatar fraudes da ordem de R$ 30 milhões. De posse dessas informações, os policiais federais intensificaram as investigações para identificar os cabeças do esquema, que, pela sua natureza, deveriam se encontrar no interior da seguradora responsável pela gestão do seguro DPVAT.

COOPERAÇÃO

A investigação é fruto de uma parceria entre a Polícia Federal, o Ministério Público, Corregedoria da Polícia Civil e Polícia Militar de Minas Gerais. Os investigados responderão pelos crimes de formação de quadrilha, estelionato, falsificação e uso de documentos públicos, corrupção ativa e passiva, e facilitação ou permissão de senhas de acesso restrito a terceiros.

OPERAÇÃO SERÁ A NÍVEL NACIONAL

O próximo passo da operação, segundo o delegado Marcelo Eduardo Freitas, é estender as investigações a outros estados do território Nacional e a outros municípios de modo em gerar o efeito pedagógico desta ação para impedir que as pessoas efetivamente venha fraudar o seguro DPVAT devido por todos os brasileiros que possuem veículos automotores.

"Para a sociedade, as principais conseqüências numa situação como esta são terríveis, uma vez que pode ser observado de maneira clara a violação a princípios éticos morais no bolso do cidadão, porque é por intermédio de fraudes como essa que o seguro DPVAT tem sido pago de maneira tão vultosa como o que ocorro no País", disse o delegado.

"Acreditamos que o sistema têm sido extremamente frágil e é em virtude dessa fragilidade do sistema que as fraudes estão efetivamente acontecendo", destaca o chefe da PF em Montes Claros ao dizer que por intermédio do Ministério da Justiça, vai fazer gestões junto ao Ministério da Fazenda para que possa transmitir o conhecimento aqui amealhado a Superintendência de Seguro Privados, de modo a evitar que as fraudes venham a acontecer de maneira sistemática como demonstrado na cidade e na região do Norte de Minas.

DELEGADO - De acordo com a autoridade policial, um dos investigados, que é delegado da Polícia Civil em Montes Claros, agia de modo a provar e arquivar os boletins de ocorrências gerados por policiais que vaziam parte da estrutura criminosa.

Para o promotor de Justiça da comarca de Janaúba, Bruno Oliveira Muller, o que mais lhe chamou atenção foi à falta de fiscalização sobre o seguro DPVAT. Segundo o promotor, os locais onde foram verificados o maior número de fraudes são os mesmos em que a os pedidos de seguro. As investigações, de acordo com o promotor, começaram após o aparecimento de um grande número de acidentados na região. Várias vítimas de acidentes foram ouvidas pelo Ministério Público. Em depoimento, elas relataram como foram aliciadas dentro e fora do hospital.

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MONTES CLAROS: RECEBERÁ INVESTIMENTOS ESTIMADOS EM R$ 580 MILHÕES

Montes Claros espera receber até 2016, investimentos da ordem de R$ 580 milhões com a viabilização de 14 projetos de novas indústrias, com estimativa de gerar 5 mil novos empregos diretos, que vão potencializar a economia e refletir na qualidade de vida da população. Mesmo em tempos de crise econômica, com o retorno da inflação, a cidade não para de receber novos investidores, por uma série de fatores e se consolida como uma das que mais cresce em Minas. Para dar suporte a estes investimentos, a administração municipal articula através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, com o objetivo de atrair mais empresas.

Os números expressivos dos novos investimentos foram apresentados pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Reinaldo Teixeira, ex-prefeito de Capitão Enéas, ao participar do Programa Na Corda Bamba, na Rádio Terra-AM, nessa sexta-feira, ao vivo, das 13 às 14h30. Ele, no entanto, afirma que a perspectiva é de que a cidade receba outros investimentos, de diferentes setores e de todo o País, ao frisar que articulações nesta direção foram entabuladas e prosseguem com possibilidades reais de êxito. Ele externa otimismo com o futuro de Montes Claros, de consolidar o desenvolvimento sustentável, com a elevação da qualidade de vida.

De acordo com Reinaldo Teixeira, dos 14 projetos, alguns estão em fase mais adiantada de implantação e devem começar a produzir nos próximos meses. Entre os mais expressivos, o do Grupo Nestlé, para a produção de cápsulas de café, com investimentos de R$ 200 milhões e a geração de 300 empregos; do Stevanato Group Ompi Pharma, de procedência italiana que vai implantar fábrica de embalagens de vidro para a indústria farmacêutica, com investimentos de R$ 100 milhões e a oferta de 600 empregos; do Grupo Três Corações para a produção de cápsulas de café, com investimentos de R$ 50 milhões e a geração de 300 empregos diretos e indiretos.

Para viabilizar estes empreendimentos, frisa Reinaldo Teixeira, a administração municipal concede incentivos, entre os quais, a doação de terrenos no Distrito Industrial. Além disso, as empresas contam, também, com incentivos do governo estadual e federal. Ele destaca, ainda, o resultado concreto das parcerias com a Regional Norte da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI), Agência de Desenvolvimento do Norte de Minas (Adenor), Sindicato e Sociedade Rural e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). “As parcerias são fundamentais para o bom êxito dos nossos trabalhos”, sustenta.

fonte:jornaldenoticias

MONTES CLAROS: BOCA FECHADA ENVOLVE SUCESSÃO MUNICIPAL

Depois de denúncias contra supostas irregularidades cometidas envolvendo o deputado e secretário de estado Paulo Guedes, o silêncio toma conta da sucessão municipal de Montes Claros. Nos bastidores são fortes os rumores que fatos novos poderão levar a eleição do próximo ano para uma grande novidade! 

AUMENTA O NUMERO DE CASOS DE DENGUE

O número de casos de dengue no país este ano, até o dia 28 de março, aumentou 240,1% em relação ao mesmo período do ano passado. Até 28 de março, foram registrados 460,5 mil casos, contra 135,3 mil registrados no primeiro trimestre de 2014, conforme balanço divulgado hoje (13) pelo Ministério da Saúde.

O balanço informa que, até 28 de março, 132 pessoas morreram em decorrência da doença, número 29% maior que o de 2014, quando foram 102 as mortes, no mesmo período. Os casos graves também aumentaram: 235 este ano, o que representa aumento 39,1% na comparação com 2014, quando foram registrados 169, também até 28 de março.

Segundo os dados da pasta, a Região Centro-Oeste apresenta maior incidência, com 393,3 por 100 mil habitantes (59.855 casos), nos primeiros três meses do ano. Em seguida, vêm as regiões Sudeste, com 357,5 por 100 mil habitantes (304.251 casos); Norte, com 112,4 por 100 mil habitantes (19.402 casos); e Nordeste, com 91,2 por 100 mil habitantes (51.521 casos). A Região Sul, com 88,8 por 100 mil habitantes (25.773 casos), é tradicionalmente a que tem menor incidência da dengue.

FICHA LIMPA TAMBÉM PARA CARGOS DE CONFIANÇA

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 862/15, do Executivo, que amplia a exigência da “Ficha Limpa” para a nomeação em cargos em comissão e funções comissionadas na administração pública direta e indireta de todos os poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário).

A proposta é parte do Pacote Anticorrupção enviado pelo governo federal. Hoje a chamada Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) vale apenas para detentores de mandatos eletivos.

DEPUTADO É CONDENADO POR DECLARAÇÕES OFENSIVAS A HOMOSSEXUAIS

Jair Bolsonaro

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi condenado pela 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) a indenizar em R$ 150 mil, por danos morais, o FDDD (Fundo de Defesa dos Direitos Difusos), criado pelo Ministério da Justiça, por causa de declarações contra homossexuais. Cabe recurso da sentença. O parlamentar afirmou, na noite desta segunda-feira (13), que irá recorrer da decisão.

De acordo com o TJ-RJ, a ação, ajuizada pelos grupos Diversidade Niterói, Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Arco-Íris de Conscientização, se baseou, entre outras questões, as declarações do parlamentar ao programa “CQC”, da “TV Bandeirantes”, no dia 28 de março de 2011, quando ele fez críticas à comunidade LGBT. A emissora não foi implicada na ação.

TEMER: MAIS UM POUQUINHO NA PRESIDÊNCIA DO PMDB

O vice-presidente da República, Michel Temer, presidente nacional do PMDB, afirmou nesta segunda-feira (13) que ficará “mais um pouco” à frente da presidência do partido. Ele foi questionado por jornalistas sobre a possibilidade de deixar o mandato na executiva nacional da sigla.

“Vamos examinar isso [a possibilidade de sair da presidência da sigla] logo mais adiante. Eu vou ficar mais um pouco”, declarou. Temer não informou por quanto tempo pretende permancer no posto.

Na semana passada, pessoas ligadas a Temer e o vice-presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), disseram que ele estudava deixar a presidência do partido para evitar aumular o mandato na sigla com a tarefa de articulador político no governo, função para a qual foi designado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 7.

Momento antes da declaração de Temer, o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), afirmou que Temer havia comunicado internamente a membros do PMDB que não deixará o comando da legenda.

DESGASTE DA DILMA ATINGE LULA

A crise do governo Dilma Rousseff está corroendo a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no imaginário do eleitor, segundo números do Datafolha. Pouco mais de quatro anos depois de passar a faixa presidencial à afilhada política, um em cada dois eleitores ainda consideram o petista o melhor presidente que o Brasil já teve. Mas a taxa é 21 pontos menor que a de novembro de 2010, quando ele estava no fim de seu mandato.

Naquele ano, quando a economia cresceu 7,5%, Lula era considerado o melhor presidente da história por 71% dos eleitores. Em dezembro de 2014, com Dilma reeleita e crescimento econômico de 0,1%, o prestígio de Lula caiu para 56%. Na semana passada, véspera dos protestos, a taxa recuou para 50%. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos para mais ou para menos.

HIPOCRISIA: ENROLADO EM DENÚNCIA USA INSERÇÕES CONTRA O GOVERNO

Em inserções publicitárias que começa a exibir nesta terça-feira no rádio e na tevê, o DEM utiliza como matéria-prima a “voz das ruas”. Preparou três peças de 30 segundos. Numa delas, o partido cavalga a impopularidade de Dilma Rousseff terceirizando as menções ao nome da presidente a uma multidão que entoa num protesto de rua o coro de “Fora Dilma.”

Nos três comerciais, o DEM apresenta “o governo do PT” como descumpridor de promessas, exterminador de benefícios sociais, conivente com a corrupção e responsável pela ruína econômica: “a inflação voltando, os juros subindo e o fantasma do desemprego assustando as famílias”.

As peças terminam com um bordão que acomoda o DEM na antessala da defesa do impeachment da presidente petista: “Está na hora de o Brasil seguir por outro caminho, porque esse já chegou ao fim”. A frase é repetida pelos três congressistas que estrelam os comerciais: o deputado Mendonça Filho, líder do DEM na Câmara, e os senadores José Agripino Maia e Ronaldo Caiado, respectivamente presidente e líder do partido no Senado

PSDB SÓ PENSA NAQUILO: IMPEACHMENT DA DILMA

O PSDB pediu que Miguel Reale Júnior, ministro da Justiça no governo FHC, elabore uma ação penal contra Dilma Rousseff pela “pedalada fiscal” que o governo realizou em 2014. Se for julgada pelo Senado por crime de responsabilidade, a presidente poderia sofrer impeachment. Os tucanos resolveram agir embalados pela pesquisa Datafolha que mostrou que 63% apoiam a abertura de processo contra Dilma. Reale ainda analisa o caso para ver se há viabilidade jurídica. A informação é de Vera Magalhães, na Folha de S.Paulo desta terça-feira.

Diz a colunista que o partido quer embasar a ação em pareceres de auditores e do Ministério Público junto ao TCU que apontam que o governo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao adiar repasses a bancos públicos para melhorar as contas em 2014.

PORTE DE ARMAS

Será instalada nesta terça-feira na Câmara dos Deputados a comissão especial que vai analisar o projeto de lei que pode revogar o Estatuto do Desarmamento, ao flexibilizar normas para a compra, a posse e o porte de armas de fogo no Brasil. Dos 25 parlamentares indicados para serem titulares no colegiado, 19 integram a Frente Parlamentar da Segurança Pública, a chamada bancada da bala.

SONHO GRANDE: EM ALTA

No topo das vendas

Sonho Grande, relato da trajetória dos três mais bem sucedidos empreendedores brasileiros, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira, completou esta semana a marca das cem semanas consecutivas na lista dos mais vendidos de VEJA. Vendeu 290 000 exemplares até agora.

Cristiane Corrêa acaba de botar o ponto final no seu próximo livro – uma biografia de Abilio Diniz, ainda sem título, que será lançada em julho pela Sextante.

Por Lauro Jardim

HENRIQUE ALVES NA EXPECTATIVA

Alves: mais longe de Cunha, mais próximo de Temer

A nomeação de Henrique Alves para o Turismo, que vem sendo costurada por Michel Temerpara acontecer nos próximos dias, fez com o que o ex-presidente da Câmara se afastasse discretamente de Eduardo Cunha e se reaproximasse de Temer.

Diz um pragmático deputado peemedebista:

- Ninguém tem amor, não. Henrique percebeu que o Michel vai conseguir a nomeação dele, algo que Eduardo não teve força para conseguir.

Por Lauro Jardim

CHARGE

OBAMA ELOGIA DILMA

Essa é para matar coxinha.

O principal elogio de Barack Obama à presidenta Dilma, e foram muitos elogios, foi a sua firmeza no combate à corrupção.

Obama disse, literalmente: “Precisou-se que uma mulher chegasse ao poder para se começar a limpar a corrupção”.

MANIFESTAÇÕES: CONSCIÊNCIA DO POVO MINEIRO, SOBRE AÉCIO LEVA POUCA GENTE AS RUAS

Avaliação é de Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, que questiona: "Há que refletir sobre por que no Estado do líder da oposição brasileira apenas meia dúzia de gatos pingados foi se manifestar contra o governo"; "Por isso, apesar de ele ter convocado as pessoas a irem protestar, não deu as caras no protesto do Estado pelo qual é senador", critica o blogueiro

Por Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania

Pode parecer que a foto que ilustra este texto basta para explicar por que Aécio Neves exortou as pessoas a irem à rua a protestar neste domingo, 12 de abril, e não deu as caras no protesto do Estado pelo qual é senador e que governou duas vezes.

Porém, não é só isso. Há, primeiro, que refletir sobre por que no Estado do líder da oposição brasileira apenas meia dúzia de gatos pingados foi se manifestar contra o governo.

Isso se dá, sobretudo, porque, aos poucos, os mineiros vão tomando ciência dos abusos praticados pelas quatro administrações tucanas que se abateram sobre o Estado desde 2003.

Além de Aécio ter sido denunciado por deputados do PT ao procurador-geral da República, segundo eles "com fartura de provas", a administração Fernando Pimentel vem revelando o descalabro que encontrou ao assumir o governo mineiro.

Tudo isso, somado à pesquisa Datafolha recém-divulgada, mostra que o lucro eleitoral do PSDB com a crise política foi pequeno, pois, no máximo, em simulação de segundo turno Aécio empata com Lula, líder de um partido que vem sendo execrado.

O fracasso da manifestação em Belo Horizonte – que reuniu míseros 3 mil manifestantes – constitui um vexame para Aécio Neves. Por isso, apesar de ele ter convocado as pessoas a irem protestar, não deu as caras no protesto do Estado pelo qual é senador.

FRIBOI NOVA ESTRATEGIA NA REDE SOCIAL

Joesley: imagem da JBS na internet melhorou

A JBS preparou uma estratégia de ação na internet para melhorar a imagem de sua marca entre os consumidores e se livrar da lenda urbana de “empresa do filho do Lula”.

Em dezembro de 2014, das 59 749 menções à empresa dos irmãos Batista em Facebook, Twitter, YouTube e blogs, nada menos que 48 184, ou 80,7%, eram negativas. Apenas 1 206 foram positivas (2%) e 10 359 considerados neutras (17,3%), ou seja, a chamada “saúde da marca” era de 19%.

A partir de fevereiro, a JBS passou a responder a cada uma das menções nas redes sociais e blogs, a desmentir boatos e a gerar conteúdos informativos para suas páginas diariamente. Nesse mês, das 68 634 vezes em que foi citada, a empresa teve 34 969 menções negativas (51%), 4 461 positivas (6,5%) e 29 204 neutras (42,5%). A saúde da marca chegou, portanto, a 49%.

Mencionada 74 429 vezes em março, a dona da Friboi foi tema de 26 410 postagens negativas (35,5%), 16 069 positivas (21,5%) e 31 950 neutras (43%), e a saúde de sua marca chegou a 64,5% na internet.

Fazendo as contas entre dezembro e março, a tática da JBS na internet fez as citações negativas caírem 46%, as positivas aumentarem 1 232% e as neutras crescerem 208%. Além disso, a imagem de sua marca melhorou 315% entre os internautas

MINAS GERAIS: DOUTOR EM ECONOMIA DIZ QUE OS TUCANOS DEIXARAM MINAS EM MAUS LENÇÓIS

Doutor em economia e professor da Escola de Governo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais Fabrício Augusto de Oliveira analisou os números do estado em outubro do ano passado e disse que, ao contrário do que dizem as propagandas sobre o Choque de Gestão, Minas Gerais está em maus lençóis em sua situação financeira; ele explicou como o governo tucano maquiou os números para esconder a falência do estado; auditoria divulgada nessa semana pelo atual governador, Fernando Pimentel (PT), aponta "cenário grave" em todas as áreas.

Choque de gestão: dívida de R$ 80 bilhões e Estado quebrado

Economista explica como governo maquiou os números para esconder falência

Thaíne Belissa, Belo Horizonte (MG), do Brasil de Fato

Uma dívida de quase R$ 80 bilhões e uma coleção de déficits históricos. Quem mora em Minas Gerais e está acostumado a ler apenas boas notícias sobre o governo estadual nem pode imaginar que esses números negativos são de seu Estado. Mas uma análise detalhada dos dados da Secretaria da Fazenda feita pelo doutor em economia e professor da Escola de Governo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais Fabrício Augusto de Oliveira aponta que, ao contrário do que dizem as propagandas sobre o Choque de Gestão, Minas Gerais está em maus lençóis em sua situação financeira.

O economista, que também foi professor da UFMG e da Fundação João Pinheiro, estudou a dívida mineira e escreveu diversos artigos sobre o assunto, além do livro "Dívida Pública do Estado de Minas Gerais: A Renegociação Necessária". Para ele, o que acontece é um exemplo da prática da Contabilidade Criativa, técnica usada por empresas públicas e privadas, desde 1970, para mascarar números não favoráveis.

"Os governos começaram a usá-la principalmente depois da Lei de Responsabilidade Fiscal para não sofrerem punições. Eles fazem isso escondendo gastos, jogando despesas em outras rubricas, lançando no orçamento receitas não recorrentes, ou seja, que não vão ocorrer todo ano", diz. Em Minas Gerais, ele afirma que a prática acontece desde 2003, no início da gestão de Aécio Neves. De acordo com o economista, o governo adotou o conceito de resultado orçamentário em suas contas, o que permitiu a maquiagem dos números.

"Na avaliação de finança pública esse conceito não tem significado e foi usado só para vender boa imagem. A questão é que ele inclui na conta a contratação de crédito, o que não é receita, mas um recurso para o pagamento de uma dívida. Além disso, ele não inclui os juros e amortização da dívida com a União", explica. Segundo o professor, o conceito adequado para a avaliação das contas no Estado é o de resultado nominal, que inclui os juros da dívida pública.

Peça de marketing

O economista afirma que, apesar de o governo ter divulgado que estava resolvendo o problema da dívida, a verdade é que o estado nunca deixou de ser deficitário e o Choque de Gestão foi muito mais uma peça de marketing do que uma estratégia eficiente. "Em Minas Gerais todo mundo tem medo de falar, seja imprensa ou consultores. Parece que estamos no paraíso, mas isso é uma ilusão. O governo fala muito em saúde e em educação, mas sempre foi devedor dessas áreas", frisa.

Baseado em dados da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais, o economista destaca que, no ano passado, o Estado teve déficits em todos os conceitos: orçamentário, nominal e primário. Ele chama a atenção para o déficit primário, de R$86 milhões, que não acontecia desde 1999. De acordo com o professor, esse número é preocupante, pois significa que o governo não está sendo capaz nem de pagar seus gastos básicos.

"Além de não dispor de recursos para pagar um centavo dos encargos da dívida, o governo ainda se vê obrigado a recorrer a novos empréstimos para honrar suas despesas primárias", afirma. Ele também destaca o déficit nominal, de R$8,9 bilhões, que compromete 20% da receita líquida do Estado. Diante desse desequilíbrio orçamentário, a dívida consolidada líquida só aumenta, tendo saltado de R$70,4 bilhões em 2012 para R$79,7 bilhões no ano passado.

Ataque ao Funpemg

O economista afirma que a situação financeira do Estado ficou tão crítica que ele acabou sem caixa e precisou lançar um pacote de ajuste fiscal, em agosto de 2013. Mas, segundo o professor, como as pequenas intervenções não resolveram o problema imediato do governo, ele arriscou uma manobra maior, extinguindo o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg) e lançando mão dos quase R$4 bilhões arrecadados pelos servidores.

Aprovadas em tempo recorde e de maneira eticamente condenável, as Leis Complementares 128 e 131, de 2013, não só garantiram o fim do Funpemg, como a transferência de todo seu dinheiro para o Fundo Financeiro da Previdência (Funfip). Para o diretor jurídico do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância de Minas Gerais (Sinjus-MG), Wagner de Jesus Ferreira, a manobra foi uma atitude desesperada do governo para cobrir seu rombo financeiro.

"Diferente do Funpemg, no Fumpip não há representantes dos trabalhados e tudo fica no controle do Estado. Na prática, o governo se apropriou dos recursos do fundo, levando tudo para cobrir os déficits de seu caixa", afirma. Ele explica que, justamente por não ter controle, o Funpip foi alvo de desvios históricos, chegando a uma dívida de R$10 bilhões. Agora, os servidores temem que o ataque à previdência prossiga, ameaçando suas aposentadorias.

STF: NEGA REGIME ABERTO PARA EX-DEPUTADO DE MINAS

Por 7 votos a 1, os ministros entenderam que, embora o ex-deputado federal Romeu Queiroz preencha os requisitos para passar para o regime aberto, ele precisa pagar cerca de R$ 1,2 milhão, valor referente à multa aplicada pela Corte pela condenação.

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (8) pedido do ex-deputado federal Romeu Queiroz para progredir para o regime aberto e cumprir o restante da pena em casa.

Em 2013, Queiroz foi condenado a seis anos e seis meses por corrupção e lavagem de dinheiro na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Por 7 votos a 1, os ministros entenderam que, embora o condenado preencha os requisitos para passar para o regime aberto, ele precisa pagar cerca de R$ 1,2 milhão, valor referente à multa aplicada pela Corte pela condenação.

No recurso, a defesa do ex-parlamentar alegou que cumpriu um sexto da pena e poderia passar ao regime aberto, mesmo sem pagar a dívida.

DILMA ELOGIA MICHEL TEMER

“Primeiro, ele tem a autoridade de ser vice-presidente. Segundo, tem a experiência da vida dele, inclusive como presidente da Câmara dos Deputados, em oportunidades muito recentes. De outro lado, tem uma imensa capacidade para o diálogo, para construir consenso e toda a relação que é necessária construir por uma coalizão com a envergadura da nossa”, disse a presidente Dilma Rousseff, sobre a decisão de transferir a Articulação Política para o vice Michel Temer; segundo ela, "a autonomia dele está dada"; Dilma disse ainda que Temer "é do coração do governo"

MONTES CLAROS: O PREFEITO E O PMDB

- “Não ande atrás de mim, talvez eu não saiba liderar. Não ande na minha frente, talvez eu não queira segui-lo. Ande ao meu lado para podermos caminhar junto”.

A situação política em Montes Claros parece caminhar para um cenário de muita dificuldade envolvendo o prefeito Ruy Muniz e o PMDB. Os peemedebistas em busca de mais espaço e o prefeito receoso em levar uma rasteira.