Montes Claros está no centro de fraudes no Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (DPVAT). Nessa segunda-feira, a Polícia Federal prendeu servidores públicos, advogados, policiais civis e militares, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, dentistas e agenciadores de seguros suspeitos de fazerem parte de um esquema criminoso contra o DPVAT. As fraudes no seguro pago às vítimas de acidentes podem chegar a R$ 28 milhões.
Cerca de 220 policiais federais de Goiás, Espírito Santo, Bahia, Brasília e Minas cumpriram simultaneamente 229 mandados judiciais, sendo 41 mandados de prisão, sete conduções coercitivas e 61 mandados de busca e apreensão, 12 afastamentos de cargo público, 51 sequestros de bens e 57 afastamentos de sigilo bancário.
Segundo a PF, em Montes Claros foram presas 22 pessoas, e outras 17 na região do Norte de Minas, entre elas médicos, um delegado da Polícia Civil, 10 investigadores também da PC, um policial militar, oito advogados, 14 empresários e dois fisioterapeutas.
De acordo com o delegado-chefe da Polícia Federal em Montes Claros, Marcelo Eduardo Freitas, o objetivo do trabalho "foi desmantelar uma organização criminosa" composta por uma extensa rede integrada de servidores públicos, policiais civis e militares, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, dentistas, agenciadores de seguros e outras pessoais, "responsáveis por reiteradas fraudes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais, causados por veículos automotores de via terrestre, o conhecido seguro DPVAT”.
Além de MOC, a operação ocorreu em Almenara, Bocaiuva, Brasília de Minas, Capelinha, Capitão Enéas, Coração de Jesus, Corinto, Cristália, Curvelo, Diamantina, Espinosa, Francisco Sá, Janaúba, Januária, Japonvar, João Pinheiro, Juiz de Fora, Lontra, Manga, Minas Novas, Mirabela, Monte Azul, Paracatu, Pirapora, Porteirinha, Ribeirão das Neves, Salinas, São Francisco, São João da Ponte, Sete Lagoas, Taiobeiras, Turmalina e Várzea da Palma.
DELEGADO REVELA COMO FUNCIONAVA
De acordo com o delegado-chefe da Polícia Federal em Montes Claros, Marcelo Eduardo Freitas, durante as investigações foi descoberto que o grupo se utilizava de várias maneiras para fraudar o seguro DPVAT, dentre as quais: ajuizamento de ações judiciais por escritórios de advocacia sem conhecimento e autorização da parte autora, por meio da falsificação de assinaturas em procurações e declarações de residência falsas; o ajuizamento de ações, de forma simultânea, em comarcas distintas, sem relação com o local da causa, quando os autores sequer tinham conhecimento do ajuizamento de ação em seu nome; o pagamento de indenizações pela seguradora, em valores expressivos, antes da homologação do acordo e diretamente aos advogados da parte autora.
E ainda o pagamento de indenizações pela seguradora, em valores expressivos, mesmo depois de ter sido negada a homologação por um juiz, diante da constatação de veementes indícios de fraude; a formalização de acordo para pagamento à parte autora mesmo não havendo laudo pericial que atestasse que o segurado realmente tivesse sofrido o acidente ou o dano; a formalização de acordo para pagamento à parte autora mesmo não havendo laudo pericial do IML, conforme exigência de lei; pagamento de indenizações pela seguradora, em valores muito altos, mesmo quando o alegado sinistro não decorreu de acidentes de trânsito; pagamento de indenizações pela seguradora com base em boletins de ocorrência policial falsificados por agentes policiais corrompidos; pagamento de indenizações pela seguradora com base em laudos periciais médicos falsificados, em que se fazia constar que a situação do acidentado era ainda muito mais grave; pagamento de indenizações pela seguradora com base em laudos periciais de fisioterapeutas com conteúdo falsificado, agravando-se artificialmente a real situação do acidentado.
No meio de diversos papeis de seguros fraudados, os investigadores encontraram documentos que compravam pagamento do seguro DPVAT, para pessoa que teria se utilizado de uma ocorrência de maus tratos domésticos relativos à Lei Maria da Penha. As fraudes, até o momento, podem atingir o montante de R$ 28 milhões.
HISTÓRICO
Os policiais federais constataram que, nos últimos anos, grande quantidades de operações haviam sido deflagradas por todo o Brasil com o objetivo de coibir as fraudes contra o seguro DPVAT. A atividade criminosa podia ser sustentada com um grupo organizado e com ramificações em diversas áreas da administração pública, envolvimento de policiais, empresários e empresas de seguro, além de número expressivo de advogados. Somente em uma operação da Polícia Federal, realizada em 2012, foi possível constatar fraudes da ordem de R$ 30 milhões. De posse dessas informações, os policiais federais intensificaram as investigações para identificar os cabeças do esquema, que, pela sua natureza, deveriam se encontrar no interior da seguradora responsável pela gestão do seguro DPVAT.
COOPERAÇÃO
A investigação é fruto de uma parceria entre a Polícia Federal, o Ministério Público, Corregedoria da Polícia Civil e Polícia Militar de Minas Gerais. Os investigados responderão pelos crimes de formação de quadrilha, estelionato, falsificação e uso de documentos públicos, corrupção ativa e passiva, e facilitação ou permissão de senhas de acesso restrito a terceiros.
OPERAÇÃO SERÁ A NÍVEL NACIONAL
O próximo passo da operação, segundo o delegado Marcelo Eduardo Freitas, é estender as investigações a outros estados do território Nacional e a outros municípios de modo em gerar o efeito pedagógico desta ação para impedir que as pessoas efetivamente venha fraudar o seguro DPVAT devido por todos os brasileiros que possuem veículos automotores.
"Para a sociedade, as principais conseqüências numa situação como esta são terríveis, uma vez que pode ser observado de maneira clara a violação a princípios éticos morais no bolso do cidadão, porque é por intermédio de fraudes como essa que o seguro DPVAT tem sido pago de maneira tão vultosa como o que ocorro no País", disse o delegado.
"Acreditamos que o sistema têm sido extremamente frágil e é em virtude dessa fragilidade do sistema que as fraudes estão efetivamente acontecendo", destaca o chefe da PF em Montes Claros ao dizer que por intermédio do Ministério da Justiça, vai fazer gestões junto ao Ministério da Fazenda para que possa transmitir o conhecimento aqui amealhado a Superintendência de Seguro Privados, de modo a evitar que as fraudes venham a acontecer de maneira sistemática como demonstrado na cidade e na região do Norte de Minas.
DELEGADO - De acordo com a autoridade policial, um dos investigados, que é delegado da Polícia Civil em Montes Claros, agia de modo a provar e arquivar os boletins de ocorrências gerados por policiais que vaziam parte da estrutura criminosa.
Para o promotor de Justiça da comarca de Janaúba, Bruno Oliveira Muller, o que mais lhe chamou atenção foi à falta de fiscalização sobre o seguro DPVAT. Segundo o promotor, os locais onde foram verificados o maior número de fraudes são os mesmos em que a os pedidos de seguro. As investigações, de acordo com o promotor, começaram após o aparecimento de um grande número de acidentados na região. Várias vítimas de acidentes foram ouvidas pelo Ministério Público. Em depoimento, elas relataram como foram aliciadas dentro e fora do hospital.
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