A dívida do Estado não para de crescer e será uma
herança amarga para o governador que vai tomar posse em 1º de janeiro do
ano que vem; a chamada Dívida Consolidada Líquida (DCL) de Minas fechou
o ano de 2013 em R$ 79,11 bilhões, com crescimento, bem acima da
inflação do período, de 12,27% sobre os R$ 70,46 bilhões de 2012
Pautando Minas
- A dívida do Estado não para de crescer e será uma herança amarga para
o governador que vai tomar posse em 1º de janeiro do ano que vem. A
chamada Dívida Consolidada Líquida (DCL) de Minas fechou o ano de 2013
em R$ 79,11 bilhões, com crescimento, bem acima da inflação do período,
de 12,27% sobre os R$ 70,46 bilhões de 2012.
Essa trajetória ganha contornos ainda mais preocupantes por causa do
crescimento sensivelmente menor da Receita Corrente Líquida (RCL), que
expressa a capacidade do Estado de fazer caixa para pagar despesas em
geral e os juros e amortizações da própria dívida. Em 2013, a RCL de
Minas foi de R$ 43,14 bilhões, com crescimento de 6,86% sobre 2012,
pouco mais da metade do percentual de evolução da dívida.
Membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da
Assembleia Legislativa, o deputado Ulysses Gomes (PT) diz que o
crescimento explosivo da dívida revela a falácia do 'choque de gestão' e
do 'déficit zero' alardeado pelos ex-governadores Aécio Neves e Antonio
Anastasia, que estiveram à frente do Executivo mineiro nos últimos 11
anos.
"O tal "déficit zero" propagado pelo governo do Estado jamais
existiu. Some-se aos valores da dívida consolidada líquida a enorme
dívida social, com a recusa de completar os repasses constitucionais de
recursos para a saúde e educação, durante os governos Aécio e Anastasia,
de 2003 a 2013", denuncia o deputado do Bloco Minas Sem Censura
(PT-PMDB-PCdoB).
Gomes cita que a aplicação a menor de 2002 a 2013 na
área de educação soma R$ 8,31 bilhões. Já na saúde, segundo ele, o
déficit acumulado no mesmo período é de R$ 7,64 bilhões.
De acordo com os dados oficiais obtidos pelo Minas Sem Censura, a
Dívida Consolidada Líquida era de R$ 34,69 bilhões em dezembro de 2002,
no fim do governo Itamar Franco. A partir da posse de Aécio até o fim do
ano passado, portanto, o crescimento da DCL do Estado foi de espantosos
140,15%.
Para o vice-presidente da ALMG, deputado Adelmo Leão Carneiro (PT),
uma nova bomba-relógio, decorrente de uma irresponsabilidade da gestão
de Aécio Neves em Minas está prestes a ser detonada, agravando ainda
mais o caixa do Estado. Trata-se, segundo Adelmo, do recente julgamento
no STF da inconstitucionalidade da Lei 100, arquitetada e sancionada por
Aécio em 2007, efetivando 98 mil trabalhadores sem concurso público.
"Não sabemos os valores, mas tememos os custos previdenciários
decorrentes das contribuições não recolhidas à Previdência Social, já
que não há um fundo disponível para fazer frente a isso. Ou seja, o
dinheiro terá que sair do Orçamento do Estado", diz o deputado.
Publicidade enganosa
O engodo do 'déficit zero' e do 'choque de gestão' foi desmontado no
livro 'Dívida Pública do Estado de Minas Gerais: A Renegociação
Necessária', publicado pelos economistas Fabrício Augusto de Oliveira e
Claudio Gontijo em 2012. Segundo os autores, "o governo, com base em um
conceito de pouco significado econômico, o de 'resultado orçamentário',
lançou uma cortina de fumaça sobre a situação, obliterando os
desequilíbrios reais de suas contas, provocados pelos encargos dessa
dívida, e vendeu a imagem de competência de sua administração com a
implementação do choque de gestão".
Os economistas mostram que os resultados orçamentários positivos de
2003 a 2011 apresentados por Aécio e Anastasia foram possíveis graças ao
truque de incluir na coluna das receitas as operações de crédito, ou
seja, novas dívidas contraídas que terão de ser pagas no futuro. Se
essas operações forem excluídas, o Estado, na verdade, teve, por
exemplo, déficits de R$ 1,006 bilhão em 2010 e de R$ 1,031 bilhão em
2011. Aliás, no período de 2003 a 2011, houve déficit em cinco dos oito
anos da era do 'choque de gestão' e do 'déficit zero'.
O livro "Dívida Pública do Estado de Minas Gerais", revela também que
um dos principais fatores de aumento do estoque da dívida é o não
pagamento da totalidade dos juros e amortizações, o chamado serviço da
dívida. Esse saldo não pago é incorporado anualmente ao saldo devedor e
acrescido de juros.
O deputado Adelmo diz que, para não prejudicar a campanha eleitoral
do PSDB, o governo de Minas tem fugido do debate sobre a dívida do
Estado. Adelmo teve que deixar a presidência da Comissão Especial da
Dívida criada na ALMG para assumir a vice-presidência da Casa e lamenta
que os trabalhos da comissão estejam atualmente paralisados.
"Nós iniciamos um grande debate, envolvemos os Legislativos de outros
Estados e até o Senado Federal. Mas, como na época do Aécio no governo,
eles querem passar a impressão de que está tudo bem", diz o deputado.
Em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da
Assembleia, realizada no último dia 14 de abril, representantes do
governo do Estado minimizaram a situação, dizendo que o endividamento
está sob controle e dentro dos limites legais. O assessor da Secretaria
de Estado de Fazenda Donizete Rosa disse, por exemplo, que a relação
entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida subiu
para 183,38%, mas ainda está abaixo do limite estabelecido para o ano,
de 206,85%.
Até
o fim deste ano, o número de linhas de celulares em todo o mundo
chegará a 7 bilhões – uma para cada habitante do planeta, segundo
relatório divulgado hoje (5) pela União Internacional de
Telecomunicações (UIT), órgão da Organização das Nações Unidas. Os dados
mostram, no entanto, que o crescimento das assinaturas para celulares,
de 2013 para 2014, foi 2,6%, a menor taxa registrada no segmento,
indicando que o mercado está chegando a níveis de saturação.
