MINAS GERAIS: CHOQUE DE GESTÃO QUE QUEBROU O ESTADO

A dívida do Estado não para de crescer e será uma herança amarga para o governador que vai tomar posse em 1º de janeiro do ano que vem; a chamada Dívida Consolidada Líquida (DCL) de Minas fechou o ano de 2013 em R$ 79,11 bilhões, com crescimento, bem acima da inflação do período, de 12,27% sobre os R$ 70,46 bilhões de 2012

Pautando Minas - A dívida do Estado não para de crescer e será uma herança amarga para o governador que vai tomar posse em 1º de janeiro do ano que vem. A chamada Dívida Consolidada Líquida (DCL) de Minas fechou o ano de 2013 em R$ 79,11 bilhões, com crescimento, bem acima da inflação do período, de 12,27% sobre os R$ 70,46 bilhões de 2012.

Essa trajetória ganha contornos ainda mais preocupantes por causa do crescimento sensivelmente menor da Receita Corrente Líquida (RCL), que expressa a capacidade do Estado de fazer caixa para pagar despesas em geral e os juros e amortizações da própria dívida. Em 2013, a RCL de Minas foi de R$ 43,14 bilhões, com crescimento de 6,86% sobre 2012, pouco mais da metade do percentual de evolução da dívida.

Membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa, o deputado Ulysses Gomes (PT) diz que o crescimento explosivo da dívida revela a falácia do 'choque de gestão' e do 'déficit zero' alardeado pelos ex-governadores Aécio Neves e Antonio Anastasia, que estiveram à frente do Executivo mineiro nos últimos 11 anos.

"O tal "déficit zero" propagado pelo governo do Estado jamais existiu. Some-se aos valores da dívida consolidada líquida a enorme dívida social, com a recusa de completar os repasses constitucionais de recursos para a saúde e educação, durante os governos Aécio e Anastasia, de 2003 a 2013", denuncia o deputado do Bloco Minas Sem Censura (PT-PMDB-PCdoB).
Gomes cita que a aplicação a menor de 2002 a 2013 na área de educação soma R$ 8,31 bilhões. Já na saúde, segundo ele, o déficit acumulado no mesmo período é de R$ 7,64 bilhões.

De acordo com os dados oficiais obtidos pelo Minas Sem Censura, a Dívida Consolidada Líquida era de R$ 34,69 bilhões em dezembro de 2002, no fim do governo Itamar Franco. A partir da posse de Aécio até o fim do ano passado, portanto, o crescimento da DCL do Estado foi de espantosos 140,15%.

Para o vice-presidente da ALMG, deputado Adelmo Leão Carneiro (PT), uma nova bomba-relógio, decorrente de uma irresponsabilidade da gestão de Aécio Neves em Minas está prestes a ser detonada, agravando ainda mais o caixa do Estado. Trata-se, segundo Adelmo, do recente julgamento no STF da inconstitucionalidade da Lei 100, arquitetada e sancionada por Aécio em 2007, efetivando 98 mil trabalhadores sem concurso público.

"Não sabemos os valores, mas tememos os custos previdenciários decorrentes das contribuições não recolhidas à Previdência Social, já que não há um fundo disponível para fazer frente a isso. Ou seja, o dinheiro terá que sair do Orçamento do Estado", diz o deputado.

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O engodo do 'déficit zero' e do 'choque de gestão' foi desmontado no livro 'Dívida Pública do Estado de Minas Gerais: A Renegociação Necessária', publicado pelos economistas Fabrício Augusto de Oliveira e Claudio Gontijo em 2012. Segundo os autores, "o governo, com base em um conceito de pouco significado econômico, o de 'resultado orçamentário', lançou uma cortina de fumaça sobre a situação, obliterando os desequilíbrios reais de suas contas, provocados pelos encargos dessa dívida, e vendeu a imagem de competência de sua administração com a implementação do choque de gestão".

Os economistas mostram que os resultados orçamentários positivos de 2003 a 2011 apresentados por Aécio e Anastasia foram possíveis graças ao truque de incluir na coluna das receitas as operações de crédito, ou seja, novas dívidas contraídas que terão de ser pagas no futuro. Se essas operações forem excluídas, o Estado, na verdade, teve, por exemplo, déficits de R$ 1,006 bilhão em 2010 e de R$ 1,031 bilhão em 2011. Aliás, no período de 2003 a 2011, houve déficit em cinco dos oito anos da era do 'choque de gestão' e do 'déficit zero'.

O livro "Dívida Pública do Estado de Minas Gerais", revela também que um dos principais fatores de aumento do estoque da dívida é o não pagamento da totalidade dos juros e amortizações, o chamado serviço da dívida. Esse saldo não pago é incorporado anualmente ao saldo devedor e acrescido de juros.

O deputado Adelmo diz que, para não prejudicar a campanha eleitoral do PSDB, o governo de Minas tem fugido do debate sobre a dívida do Estado. Adelmo teve que deixar a presidência da Comissão Especial da Dívida criada na ALMG para assumir a vice-presidência da Casa e lamenta que os trabalhos da comissão estejam atualmente paralisados.

"Nós iniciamos um grande debate, envolvemos os Legislativos de outros Estados e até o Senado Federal. Mas, como na época do Aécio no governo, eles querem passar a impressão de que está tudo bem", diz o deputado.

 Em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia, realizada no último dia 14 de abril, representantes do governo do Estado minimizaram a situação, dizendo que o endividamento está sob controle e dentro dos limites legais. O assessor da Secretaria de Estado de Fazenda Donizete Rosa disse, por exemplo, que a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida subiu para 183,38%, mas ainda está abaixo do limite estabelecido para o ano, de 206,85%.