A exemplo do que fez em 2016, o governo pretende manter suspensos os concursos públicos no ano que vem. “De fato, não há previsão de novas seleções. Não estamos autorizando a contratação de servidores. A regra é essa. Não vamos contratar”, afirmou o ministro do Planejamento, Valdir Simão, durante a apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, encaminhada ontem ao Congresso Nacional.
O Planejamento suspendeu os concursos em setembro de 2015; desde então, vem autorizando apenas certames determinados por decisão judicial. De acordo com o ministro, a admissão de novos servidores será permitida somente nos casos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) — responsável pelas polícias Civil e Militar e o corpo de bombeiros do DF —; da Defensoria Pública da União (DPU); de substituição de terceirizados; de militares e de concursos em andamento. Ao lado do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, Simão informou ainda que “estão proibidos ajustes nos benefícios do funcionalismo que tem remuneração acima da média paga pela União”.
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