quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

GOVERNO DE MINAS: DEMISSÃO DE SERVIDORES

O governo de Minas irá revelar na segunda-feira, o número de servidores efetivados pela Lei 100 que serão demitidos. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas (Seplag), o número só poderá ser contabilizado após todos os servidores, que estão em condições de se aposentarem, realizarem o pedido. O requerimento da aposentadoria deve ser feito até nesta quarta.

As demissões são em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o julgamento da ADI 4876, em março de 2014, o Supremo definiu pela inconstitucionalidade da medida que efetivou cerca de 98 mil profissionais para atuar no Estado sem concurso, na gestão tucana em 2007.

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