Após uma semana tumultuada e marcada pela aprovação, em primeiro
turno, da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal
de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos, a Câmara dos
Deputados vai retomar esta semana as votações em segundo turno da
reforma política.
A votação em primeiro turno começou no fim de maio e foi concluída no
dia 17 de junho. Agora, os deputados deverão retomar as votações dos
temas aprovados em primeiro turno. Entre eles estão o fim da reeleição,
os cinco anos de mandato para os ocupantes de todos os cargos eletivos, o
acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV apenas para
legendas com, pelo menos, um deputado eleito.
Estará em discussão também o financiamento privado de campanhas, com
doações de empresas a partidos políticos. Sobre esse último ponto, os
deputados precisam alterar a legislação ordinária para disciplinar as
doações. Como se trata de matéria que altera a Constituição, as votações
têm que ocorrer em dois turnos, antes de serem encaminhadas para o
Senado.
Ao lado da votação da reforma política, a Comissão Parlamentar de
Inquérito da Petrobras deve movimentar a semana na Câmara dos Deputados,
com os depoimentos do ex-ministro chefe da Controladoria Geral da União
Jorge Hage, para falar sobre o caso da SBM Off Shore.
Haverá depoimento do presidente do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais (Carf), Carlos Barreto, e da viúva do ex-deputado José
Janene. Ocorrerão também as acareações entre o ex-diretor de Serviços da
Petrobras Renato Duque e o ex-gerente de Serviços e Engenharia da
estatal Pedro Barusco, e de Barusco com o ex-tesoureiro do PT João
Vaccari Neto.
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