MINAS: PREFEITOS NA MIRA DA JUSTIÇA

EDITORIA DE ARTE

Cento e seis prefeitos do interior respondem a processos criminais no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). As acusações são diversas. Vão de irregularidades em licitações públicas, crimes de responsabilidade e desvio de verbas até destruição de patrimônio histórico, além de desobediência de ordem judicial, entre outros.

Os dados fazem parte de relatório exclusivo preparado pela Procuradoria de Combate aos Crimes Praticados por Prefeitos, do Ministério Público Estadual (MPE) em BH, a pedido do Hoje em Dia. Nenhum processo corre em segredo de Justiça.

As ações criminais correspondem ao período de fevereiro de 2013 a janeiro deste ano. Todos os réus estão no exercício do cargo. Como possuem foro privilegiado por prerrogativa de função, cabe aos desembargadores do TJMG decidirem o destino dos políticos. Conforme o relatório da procuradoria, as irregularidades atingem cidades pequenas e grandes.

Em Nova Ponte, município com 14 mil habitantes, o prefeito José Divino (PP) responde a dez processos na segunda instância do Judiciário. Todos eles por fraude em licitação e alienação de imóveis sem amparo legal. Em um deles, Divino é réu acusado de ter executado um “esquema concatenado para dilapidar o patrimônio público” da cidade.

De acordo com a procuradoria, o prefeito negociou imóveis do município a preços subavaliados em até 2000%. Somente numa dessas transações, deu um prejuízo de R$ 890 mil. Segundo a denúncia, uma das compradoras dos imóveis é uma adolescente que, na época, tinha 12 anos. A menina tinha como representante a irmã dela, namorada do filho do prefeito Divino.

Na rica Betim, na região Metropolitana de BH, o prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) enfrenta quatro processos. Em três deles, é acusado de fraudar licitações num esquema denominado pela procuradoria como “jogo de planilha”. Somados, os desvios somam R$ 18,7 milhões.

De acordo com os investigadores, essa tática de direcionamento de contrato funciona da seguinte forma: para sair vitoriosa na concorrência, a empresa apresenta proposta com preços muito abaixo aos praticados no mercado.

Em seguida, no decorrer da execução da obra, são celebrados aditivos com acréscimos sob a justificativa de necessidade de adequação do contrato.

Um dos acordos, no valor de R$ 7,3 milhões, beneficiou uma empreiteira contratada para ampliar e reformar o Centro Administrativo da cidade. Descoberto pela Polícia Federal (PF) no curso da Operação João de Barro, o golpe contou com os mesmos empresários ligados ao esquema que resultou em rombo de R$ 700 milhões de verbas de orçamento do PAC. Os outros dois contratos, de R$ 5,7 milhões cada um, seriam para “atualização do banco de dados” e “limpeza urbana”. Junto com ex-colaboradores, o prefeito responde a outro processo. Dessa vez, por crimes contra as finanças públicas a partir de contratação de operação de crédito.

Apropriação

Primeiro prefeito reeleito em Pouso Alegre, no Sul de Minas, Agnaldo Perugini (PT) é alvo de processo por envolvimento com licitação do tipo “carta marcada”. Perugini responde a processo por fraude em licitação pública e apropriação de bens públicos. Segundo a acusação, o petista direcionou um contrato de R$ 11 milhões para empresa que prometia implantar sinais e fiscalizar o trânsito da cidade. Sem qualquer projeto básico ou estudo técnico, diversos equipamentos, como radares e lombadas de controle de velocidade, foram instalados em locais com reduzida circulação de veículos em “claro abuso e gasto desnecessário de dinheiro público”. Na ação, a procuradoria relata que tal combinação foi feita dentro do gabinete do prefeito.

Farra dos administradores municipais inclui até gastos com recursos de outra cidade

No relatório da Procuradoria de Combate aos Crimes Praticados por Prefeitos consta casos curiosos de prefeitos processados junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Em seu primeiro mandato, o prefeito de João Monlevade, Teófilo Torres (PSDB), filho do conselheiro do TCE Mauri Torres, é réu acusado de ter se beneficiado de verbas desviadas de outra cidade. Segundo a procuradoria, o então prefeito de Nova Serrana, Paulo Cézar de Freitas (PDT), contratou Teófilo, que é advogado, para prestar assessoria jurídica nas áreas tributária e previdenciária.

O contrato, de R$ 5 mil mensais, durou dois anos e foi feito por inexigibilidade de licitação sob a alegação de que Teófilo oferece serviço singular. Além da contratação direta, a procuradoria sustenta que os serviços advocatícios, na realidade, não foram prestados.

No Triângulo Mineiro, em Iturama, o prefeito Cláudio Burrinho (PSC) é réu por direcionar licitação e superfaturamento em contrato de empresa para realizar o Carnaval.

Burrinho favoreceu a firma de seu apoiador político. Sem concorrência, a empresa abocanhou dois contratos, um de R$ 436 mil, e outro de R$ 550 mil para fazer a festa do Momo. Para inflar o orçamento da folia, bandas de terceiro escalão foram contratadas como se fossem músicos consagrados.

Em Bela Vista de Minas, o prefeito Wilber José de Souza (DEM) é réu por uma questão inusitada: ele gastou dinheiro de outra cidade. Como ocorre a cada ano, a Prefeitura de BH repassou uma quantia relativa à participação dos municípios na partilha do bolo da receita tributária do IPVA. No entanto, de forma equivocada, a capital depositou R$ 919 mil, em vez dos R$ 17 mil devidos. Mesmo após ter sido previamente avisado para não gastar o volume recebido a mais, cerca de R$ 901 mil, o democrata ignorou o alerta da tesouraria da prefeitura e usou a verba. Com o reforço inesperado no caixa, empenhou dinheiro indevidamente para pagar pessoal, custear educação, saúde e “diversos”.

Em Ouro Preto, o prefeito José Leandro Filho (PSDB) é réu por alterar o aspecto da cidade histórica e descumprir ordem judicial. Conforme a denúncia, o gestor determinou a retirada dos paralelepípedos das vias do Distrito de Rodrigo Silva, classificado como zona de proteção especial, e mandou asfaltar o local. No entendimento do procurador que ofereceu a ação judicial, a medida causou grande alteração na paisagem.

Em Juiz de Fora, o prefeito Bruno Siqueira (PMDB) é acusado de crime de responsabilidade. Contrariando decisão judicial, o peemedebista se recusou a determinar a realização de exame de urgência de uma grávida de gêmeos. A mulher, por sua vez, só conseguiu fazer o exame tempos depois, após o MPE exigir o cumprimento da ordem judicial.

 

Nas prefeituras, resposta às acusações apenas por meio de notas das assessorias

Procurados pela reportagem, nenhum prefeito quis dar entrevista. Alguns gestores se posicionaram por meio de nota.

O prefeito de Juiz de Fora, Bruno Siqueira (PMDB), por meio de comunicado preparado pela assessoria de imprensa da prefeitura, contestou a denúncia da procuradoria em BH. De acordo com o peemedebista, o exame da grávida de gêmeos foi realizado a tempo. Para ele, não houve descumprimento da ordem judicial.

A assessoria de Siqueira encaminhou ainda um despacho da promotoria da comarca local informando o arquivamento da investigação na esfera cível. Na área criminal, porém, o prefeito permanece na condição de réu.

Também por meio de nota, a Prefeitura de Betim fez a seguinte consideração: “os referidos processos são de caráter pessoal contra o prefeito Carlaile Pedrosa e estão sendo amplamente defendidos na esfera judicial por advogados contratados particularmente. Em razão disso, não é da competência da Procuradoria Geral do Município tecer considerações”.

Já o prefeito de Ouro Preto, José Leandro Filho (PSDB), por meio de nota da assessoria de imprensa, informou que “processos envolvendo agentes políticos não fazem parte do rol de informações institucionais, razão pela qual descabe à Assessoria de Comunicação da Prefeitura pronunciar-se à respeito”.

Os prefeitos de João Monlevade, Pouso Alegre, Iturama, Bela Vista de Minas e Nova Ponte foram insistentemente procurados durante a semana pelo Hoje em Dia. Os gestores, no entanto, não atenderam aos pedidos de entrevista encaminhados por telefone e e-mail.

A reportagem procurou ainda o TCE para saber se o conselheiro Mauri Torres, pai do prefeito de João Monlevade, Teófilo Torres, queria se posicionar, mas também não obteve resposta.