Não bastasse a queda na arrecadação fiscal e a projeção de dificuldade nos cofres públicos neste ano, 249 prefeituras de Minas Gerais correm o risco de terem bloqueadas as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já a partir do mês de maio. Grande parte das cidades mineiras tem como principal fonte de receita esses recursos, provenientes da União.
De acordo com o Tesouro Nacional, em fevereiro foram repassados R$ 870 milhões aos 853 municípios mineiros, sendo que mais da metade (485) recebeu R$ 579.550,54.
A medida será tomada se os prefeitos desses municípios não encaminharem as informações mensais da execução orçamentária, por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom), gerido pelo Tribunal de Contas Estadual (TCE). O prazo estabelecido pelo tribunal é o próximo dia 31 de março, pois essa é a data-limite que o TCE tem para fechar as contas dos prefeitos, referentes ao exercício de 2014.
Além das prefeituras, não encaminharam a documentação câmaras de vereadores e órgãos da administração direta do poder Executivo. No total, são 308 inadimplentes no Estado. Se não cumprirem a determinação, além de terem suspensos os repasses do governo federal, os prefeitos ainda estarão sujeitos a multas de R$ 3 mil por cada mês de atraso.
Há casos em que apenas o mês de dezembro do ano passado está em falta, mas outros 52 não enviaram nenhuma prestação de contas desde janeiro do ano passado. Se não cumprirem a norma, os administradores públicos podem, ainda, serem alvo de intervenção do Estado no município.
Sistema
A economista Angélica Ferreti, da Associação Mineira de Municípios (AMM), enfatiza a dependência dos municípios em relação ao FPM. “Dos municípios mineiros, 67% têm o FPM como a principal receita. Desses, a grande maioria tem o FPM como principal receita que compõe praticamente 80 % do seu orçamento. Ele é muito significativo. Sem esse recurso, a prefeitura fecha”, adverte.
Para Angélica, um grande problema que os municípios têm enfrentado são questões técnica relacionadas ao sistema utilizado. “Não está havendo compatibilidade contábil da prefeitura com o Sicom. A contabilidade das prefeituras tem que estar bem parametrizada. Não é porque o município não quis prestar conta, o problema é o sistema”, avalia.
O Sicom reúne as prestações de contas mensais e organiza a prestação de contas anual, que deve ser entregue até o dia 31 de março.
Para não ter o FPM retido, o município tem que estar atento a três questões: prestar contas orçamentárias ao TCE, não ter impedimentos junto à Receita Federal e cumprir exigências do Ministério da Saúde.
"Eles têm que ficar atentos, porque a principal fonte de receita pode estar condicionada à questão de regularidade. Se o recurso deixa de vir para o município, ele tem seu orçamento comprometido. Regularizar a situação é fundamental para manter a administração municipal funcionando para todos os cidadãos”, alerta.
Prefeituras tentam regularizar situação para garantir repasse
Em Sardoá, município do Vale do Rio Doce, a prefeitura corre contra o tempo para regularizar sua situação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o prefeito Cléber Pereira (PP), os técnicos estão trabalhando sem parar para enviar a documentação até o dia 30 de março, um dia antes do fim do prazo final.
A prefeitura não enviou nenhuma prestação de contas no ano passado e tem que abastecer o sistema do TCE com dados desde janeiro de 2014. Apesar de afirmar estar tranquilo, nesses últimos dias, Pereira pediu empenho à equipe para que não haja contratempos, já que o município depende do Fundo de Participação dos Municípios para poder honrar seus compromissos.
O prefeito não informou qual o percentual do orçamento que é composto pelo FPM, mas afirmou que praticamente não tem outras fontes de receita e depende dos repasses do governo federal.
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