Curtindo uma ressaca pós-Copa do Mundo no Brasil, deputados e senadores devem retornar ao Congresso nesta semana antes de mais uma provável paralisação das atividades – o recesso parlamentar a partir do dia 18, o que depende da aprovação da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para 2015. Na Câmara, os deputados poderão votar nesta segunda-feira (14), em sessão extraordinária, projeto apresentado pela oposição para cancelar os efeitos do decreto presidencial que prevê a criação da política nacional de participação social.
Os oposicionistas argumentam que o decreto invade prerrogativas do poder Legislativo. Os deputados também precisam votar a medida provisória que altera a lei de comercialização de energia elétrica e normas sobre leilões para o setor elétrico. Há previsão de outra sessão extraordinária nesta segunda para análise de pedidos de urgência para oito projetos e tentativa de votação de 19 propostas. No Senado, três medidas provisórias trancam a pauta de votações da Casa — a que autoriza o Banco Central a ceder dois imóveis à companhia de desenvolvimento urbano da região do porto do Rio de Janeiro, a que cria, em caráter temporário, funções comissionadas de grandes eventos e extingue funções comissionadas técnicas no âmbito da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça e a que abre crédito extraordinário de R$ 5,1 bilhões a órgãos do Executivo. Essas medidas estão na agenda do Senado para terça-feira.
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