PROJETO LIBERA BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS

Foi com esse tuite que o deputado Newton Lima (PT-OS) comemorou a aprovação de projeto de lei de sua autoria que libera a publicação de biografias não autorizadas. É uma derrota parcial do grupo Procure Saber, coordenado pela empresária Paula Lavigne, e que conta com artistas da nata da música brasileira, como Caetano Veloso, Chico Buarque e Gilberto Gil.

O Projeto de Lei 393/11, que altera o Código Civil, deve passar agora pelo Senado. A casa pode modificar substancialmente o texto dos deputados, assim como não tratar o tema com rapidez. Seria, assim, uma vitória de Pirro de quem defende a não obrigatoriedade de autorização para biografias de personalidades públicas, como a Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel).

No texto aprovado, que recebeu uma emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), o artigo 20, parágrafo 2º, afirma que “a ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa  cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade”.

Já o parágrafo 3º do mesmo artigo abre a possibilidade para que o biografado entre na Justiça para solicitar a retirada dos trechos que considere ofensivos à sua pessoa para as futuras edições da mesma obra, e sem impedir que ele entre com um processo penal ou pedido de indenização. O livro “Roberto Carlos em detalhes”, do historiador Paulo César de Araújo, por exemplo, não teria sido apreendido a mando da Justiça, atendendo a uma demanda do cantor em 2007. Se essa lei for aprovada, os advogados de Roberto Carlos teriam de especificar os trechos que o ofenderam e não teriam como recolher a obra toda.

Discussão no Supremo

Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal vem discutindo esse tema, por causa da ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Anel. A associação defende que os artigos do Código Civil que tratam do tema das biografias ferem a cláusula constitucional de liberdade de expressão e direito à informação, o que significaria censura. A pauta não tem data para ser votada no STF, mas a promessa era de que isso ocorreria ainda neste primeiro semestre.