Segundo Alves, primeira matéria a ser analisada pelo Plenário será um recurso que coloca como fator de reajuste do pagamento mínimo nacional a professores
PUBLICADO EM 12/11/13 - 17h36
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez, nesta terça-feira, 12, mais um aceno à agenda municipalista e prometeu dar prioridade a um projeto que troca o cálculo de reajuste do piso nacional do magistério. O objetivo é aliviar o caixa das administrações municipais.
Henrique Alves afirmou que a primeira matéria a ser analisada pelo Plenário da Casa quando a pauta for destrancada será um recurso de Plenário ao projeto de lei 3.776 de 2008, que coloca como fator de reajuste do pagamento mínimo nacional a professores do ensino básico o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). Hoje, essa atualização é feita com base em um cálculo que envolve o número de alunos de primeira a quarta série, da área urbana, dividido pelo total da receita estimada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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