O Ministério Público Eleitoral entrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com 13
ações para cassar o mandato de deputados federais por terem trocado de partido
sem justa causa. As ações, apresentadas desde terça-feira ao TSE pelo
vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, questionam o fato de os
parlamentares não terem comprovado, na mudança de partido, razões previstas na
legislação eleitoral que autorizariam a desfiliação de suas antigas legendas.
O partido
mais atingido
pelas ações foi o PSB, legenda para a qual migraram apoiadores da ex-ministra
do Meio Ambiente Marina Silva, com quatro deputados federais: Stefano Aguiar
(MG), Walter Feldman (SP), Alfredo Sirkis (RJ) e Cesar Halum (TO). Às vésperas
do prazo limite para filiação, a ex-ministra decidiu migrar para o partido do
governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pelo qual pode ser vice numa chapa
presidencial.
O PR e o PTB tiveram cada um dois deputados alvos de ações:
os republicanos Dr. Paulo César (RJ) e Luiz Nishimori (PR); e os trabalhistas
Deley (RJ) e Wilson Filho (RN). Deputados de outros cinco partidos também foram
processados: José Humberto (PSD-MG), Sílvio Costa (PSC-PE), Paulo Henrique
Lustosa (PP-CE), Beto Mansur (PRB-SP) e Francisco Araújo (PEN-RR), que é
suplente e não exerce mandato na Câmara.
As ações foram distribuídas para os ministros do TSE Otávio
Noronha, Gilmar Mendes, Henrique Neves, Dias Toffoli e Laurita Vaz. Duas delas,
apresentadas nesta quinta-feira,
28, ao tribunal, nem sequer têm relator até o momento.
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