A
presidenta Dilma Rousseff promove hoje (22), às 11h, cerimônia para
sancionar a Lei do Mais Médicos, que garante a contratação de
profissionais brasileiros e estrangeiros para atuar no Sistema Único de
Saúde (SUS) em regiões com déficit de atendimento, como periferias de
grandes cidades, municípios do interior e regiões isoladas.
A cerimônia ocorre no Palácio do Planalto e deve contar com a
presença do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do ministro da
Saúde, Alexandre Padilha, que vai apresentar um balanço do programa.
Aprovada na semana passada, a Medida Provisória (MP) 621/2013 tinha até o
dia 7 de novembro para ser sancionada, mas a presidenta se adiantou ao
prazo. Ainda não foi informado, no entanto, se ela vetará algum trecho
da nova lei.
Adotada pela Presidência da República a partir de 8 de julho, após as
manifestações que reuniram milhares de pessoas em várias cidades
brasileiras, a MP institui o Programa Mais Médicos com o objetivo de
“diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a
fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde”. Apesar de
tramitar durante esse período no Congresso Nacional, a proposta já
começou a valer desde então por ser uma medida provisória e já ter força
de lei.
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