A Câmara Municipal de Patos de Minas recebeu na tarde dessa quarta-feira (25) a denúncia que faltava para iniciar o processo de cassação do prefeito Pedro Lucas. O vendedor Sérgio Araújo Garcia se baseou no parágrafo primeiro do artigo 97 da Lei Orgânica do Município para pedir que os vereadores analisem a possibilidade de cassar o mandato do chefe do executivo patense.
Na denúncia, o vendedor acusa o prefeito Pedro Lucas de cometer atos de improbidade administrativa. Ele se baseia na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público que pede a perda do mandato do chefe do executivo. Quatro promotores de Justiça assinam o documento.
A utilização de máquinas, caminhões e servidores da prefeitura para fazer serviço em uma propriedade particular é a principal acusação. O flagrante aconteceu na fazenda de Hamilton Porto, irmão do ex-senador e atual vice-presidente da CEMIG, Arlindo Porto. Além disso, não havia licença para a retirada do cascalho.
A denúncia formalizada nessa quarta-feira será apresentada aos vereadores na reunião desta tarde. O presidente da Câmara, Otaviano Marques deverá formar uma comissão com cinco vereadores para analisar a denúncia e a defesa do prefeito Pedro Lucas, o que deverá ocorrer em 10 dias.
Depois de analisar a acusação e defesa, os vereadores irão se decidir se iniciam ou não o processo de cassação do prefeito Pedro Lucas, por atos de improbidade administrativa.
Autor: Maurício Rocha
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