A máxima de que todo cidadão tem acesso garantido à Justiça não se aplica ao atual cenário mineiro. O Estado é o segundo do país com o maior déficit de defensores públicos. Conforme levantamento divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), seriam necessários mais 1.066 profissionais, além dos 596 existentes. São Paulo enfrenta a pior situação, com uma carência de 2.471 servidores.
Uma realidade preocupante, mas nada inédita. Desde sua criação, em 2003, a lei orgânica que prevê 1.200 defensores para o Estado nunca foi cumprida.
Sem profissionais suficientes, o que se constata é o acúmulo de trabalho. Levando em consideração um público-alvo com renda de até três salários mínimos, há em Minas Gerais um defensor público para cada 25.294 pessoas. Com essa estatística, o Estado amarga a 14ª posição do ranking brasileiro de defensores por assistidos.
“É impossível trabalhar sem material humano. A situação é pior na região Norte de Minas, onde não há praticamente ninguém”, afirma a defensora pública geral do Estado, Andréa Abritta Garzon Tonet. Das 295 comarcas mineiras, apenas 105 (36%) contam com o serviço. As demais precisam se valer de voluntários ou defensores dativos – advogados contratados pelo Estado para atuar em prol dos que não têm condições de arcar com as custas processuais e honorários.
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