domingo, 17 de março de 2013

LEGALIDADE DO BAFÔMETRO

A Associação Nacional dos Detrans (ADN) pretende realizar um plebiscito para que seja resolvida de forma definitiva a questão do uso do bafômetro como prova do consumo de bebidas alcoólicas contra motoristas infratores, informa a reportagem do iG. A entidade pretende sensibilizar os integrantes da Frente Parlamentar de Defesa do Trânsito Seguro da Câmara de Deputados para viabilizar o pleito. Ainda de acordo com a matéria, a proposta da ADN é uma reação ao posicionamento da Procuradoria Geral da República (PGR) que é contrária ao uso obrigatório do bafômetro pelos motoristas, ao classificar a obrigatoriedade como inconstitucional, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF)

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