A atividade dos profissionais do sexo pode ser regulamentada no Brasil. A proposta é do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que defende que essas pessoas tenham acesso à saúde, ao direito do trabalho, à segurança pública e à dignidade humana. O Projeto de Lei será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
De acordo com a proposta, considera-se profissional do sexo toda pessoa capaz e maior de 18 anos que, voluntariamente, presta serviços sexuais mediante remuneração. O pagamento pela prestação dos serviços será exigível juridicamente a quem os contratou. Segundo o projeto, os profissionais poderão atuar de forma autônoma ou em cooperativa e terão direito a aposentadoria especial com 25 anos de serviço.
De acordo com a proposta, considera-se profissional do sexo toda pessoa capaz e maior de 18 anos que, voluntariamente, presta serviços sexuais mediante remuneração. O pagamento pela prestação dos serviços será exigível juridicamente a quem os contratou. Segundo o projeto, os profissionais poderão atuar de forma autônoma ou em cooperativa e terão direito a aposentadoria especial com 25 anos de serviço.
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