Em relação ao uso das novas mídias sociais e da internet nas campanhas eleitorais, a presidente do TSE, Carmem Lúcia afirmou que esse é um dos maiores desafios que enfrentará durante as Eleições 2012. Isso porque a legislação em relação a essas novas mídias ainda precisa ser aperfeiçoada bem como a jurisdição eleitoral sobre o tema.
Nesse sentido, ela lembrou que o papel da Justiça Eleitoral é interpretar as leis e que esse é um processo de construção jurisprudencial para que a legislação seja aplicada de acordo com a finalidade que foi por ela buscada, ou seja, garantir cada vez mais informações claras, informações amplas, e que possam ser dadas a todos os cidadãos que queiram participar.
Segundo a ministra, a Justiça Eleitoral não tem que entrar na questão a não ser naquilo que foi judicializado, para dar cumprimento à Constituição e à lei no sentido de que as eleições tenham lisura, tranquilidade, eficiência, e legitimidade.
Ela lembrou ainda que o dever da Justiça Eleitoral é fazer com que excessos, abusos de poder econômico ou político, fraudes ou qualquer forma de corrupção recebam todo rigor para que não aconteçam.
A ministra finalizou ao dizer que essa é a única forma de atuação do TSE e que o tribunal não vai judicializar campanhas eleitorais. Ao cidadão, a palavra para que ele diga o que quer e isso será respeitado. Cidadania se exerce com liberdade de expressão, asseverou.
Nesse sentido, ela lembrou que o papel da Justiça Eleitoral é interpretar as leis e que esse é um processo de construção jurisprudencial para que a legislação seja aplicada de acordo com a finalidade que foi por ela buscada, ou seja, garantir cada vez mais informações claras, informações amplas, e que possam ser dadas a todos os cidadãos que queiram participar.
Segundo a ministra, a Justiça Eleitoral não tem que entrar na questão a não ser naquilo que foi judicializado, para dar cumprimento à Constituição e à lei no sentido de que as eleições tenham lisura, tranquilidade, eficiência, e legitimidade.
Ela lembrou ainda que o dever da Justiça Eleitoral é fazer com que excessos, abusos de poder econômico ou político, fraudes ou qualquer forma de corrupção recebam todo rigor para que não aconteçam.
A ministra finalizou ao dizer que essa é a única forma de atuação do TSE e que o tribunal não vai judicializar campanhas eleitorais. Ao cidadão, a palavra para que ele diga o que quer e isso será respeitado. Cidadania se exerce com liberdade de expressão, asseverou.
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