terça-feira, 8 de maio de 2012

CÓDIGO FLORESTAL

A presidente Dilma Rousseff tem até dia 25 de maio para sancionar ou vetar – parcial ou totalmente – o texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 25. O texto do Congresso Nacional chegou nesta segunda-feira (7) à Casa Civil e tem prazo de 15 dias úteis para ser avaliado pela presidenta.
O texto aprovado pelos deputados desagradou ambientalistas e não era a versão que o Palácio do Planalto esperava aprovar. Durante a tramitação no Senado, o governo conseguiu chegar a um texto mais equilibrado, mas a bancada ruralista na Câmara alterou o projeto e voltou a incluir pontos controversos.
Entre os pontos polêmicos da nova redação da lei florestal está, por exemplo, a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs).
Organizações ambientalistas lideram nas redes sociais um movimento chamado “Veta, Dilma”, pedindo que a presidente derrube os pontos considerados mais críticos do projeto. Hoje, pela manhã, Dilma recebeu a presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, uma das principais lideranças ruralistas do Congresso.

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