segunda-feira, 23 de maio de 2011

CÓDIGO FLORESTAL

Os partidos acertaram votar terça-feira o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e mais uma única emenda, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). A Emenda 164 prevê a transferência para os estados da atribuição de definir regras de regularização de áreas de preservação permanente (APPs.A possibilidade de os estados terem seus próprios códigos florestais já havia sido descartada na elaboração do relatório de Aldo, mas volta à discussão com grandes chances de ser decidida no plenário da Câmara.

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