O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o julgamento imediato de um dos nove envolvidos no assassinato de três fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e de um motorista. O crime ocorreu há sete anos, em Unaí, no Noroeste de Minas e, desde então, Rogério Alan Rocha Rios está detido. A decisão foi tomada nesta pela Quinta Turma do STJ. Segundo o ministro Jorge Mussi, relator do caso, o réu não pode ficar preso eternamente. O órgão determinou também, baseado no artigo 80 do Código de Processo Penal, o desmembramento do processo.
Conforme o ministro, a demora do processo pode ser explicada pela complexidade do caso, que envolve oito acusados e quase 30 recursos impretrados pelos advogados de defesa. Mussi entende que a prisão preventiva já se estendeu por muito tempo.
O ministro disse que a decisão foi tomada após ele telefonar, nesta semana, para a juíza que preside o processo, e a magistrada afirmar que não havia previsão para o julgamento do caso. Para ele e os demais ministros da Quinta Turma, o desmembramento do processo agilizaria o julgamento.
Atualmente, o processo está no Supremo Tribunal Federal à espera do julgamento de recurso apresentado pelos advogados de outros réus. Em habeas corpus impetrado perante o STJ, a defesa de Rogério Alan Rocha Rios pediu sua libertação. A Quinta Turma, de acordo com o voto do relator, negou o pedido mas concedeu habeas corpus de ofício para determinar a separação do processo e o julgamento imediato.
Entenda o caso
No dia 28 de janeiro de 2004, os auditores Nelson José da Silva, João Batista Lages e Erastótenes de Almeida Gonçalves, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira, foram assassinados em uma emboscada durante uma fiscalização de rotina em fazendas de Unaí. Os irmãos Antério e Norberto Mânica, fazendeiros que estão entre os maiores produtores de feijão do país, são acusados de planejar o crime. Na época, eles eram fiscalizados por exploração indevida do trabalho, com multas que ultrapassaram R$ 2 milhões.
Antério Mânica, que aguarda o julgamento em liberdade, foi eleito prefeito do munícipio em 2004, quando ainda estava na cadeia. Em 2008 ele foi reeleito para o cargo. Além dele, respondem ao processo em liberdade o irmão Norberto e os empresários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro.
Os quatro acusados de executar as vítimas estão detidos à espera de decisão da Justiça. São eles Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e Willian Gomes de Miranda. Humberto Ribeiro dos Santos teria apagado uma das provas do crime e também está detido desde 2004.
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Conforme o ministro, a demora do processo pode ser explicada pela complexidade do caso, que envolve oito acusados e quase 30 recursos impretrados pelos advogados de defesa. Mussi entende que a prisão preventiva já se estendeu por muito tempo.
O ministro disse que a decisão foi tomada após ele telefonar, nesta semana, para a juíza que preside o processo, e a magistrada afirmar que não havia previsão para o julgamento do caso. Para ele e os demais ministros da Quinta Turma, o desmembramento do processo agilizaria o julgamento.
Atualmente, o processo está no Supremo Tribunal Federal à espera do julgamento de recurso apresentado pelos advogados de outros réus. Em habeas corpus impetrado perante o STJ, a defesa de Rogério Alan Rocha Rios pediu sua libertação. A Quinta Turma, de acordo com o voto do relator, negou o pedido mas concedeu habeas corpus de ofício para determinar a separação do processo e o julgamento imediato.
Entenda o caso
No dia 28 de janeiro de 2004, os auditores Nelson José da Silva, João Batista Lages e Erastótenes de Almeida Gonçalves, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira, foram assassinados em uma emboscada durante uma fiscalização de rotina em fazendas de Unaí. Os irmãos Antério e Norberto Mânica, fazendeiros que estão entre os maiores produtores de feijão do país, são acusados de planejar o crime. Na época, eles eram fiscalizados por exploração indevida do trabalho, com multas que ultrapassaram R$ 2 milhões.
Antério Mânica, que aguarda o julgamento em liberdade, foi eleito prefeito do munícipio em 2004, quando ainda estava na cadeia. Em 2008 ele foi reeleito para o cargo. Além dele, respondem ao processo em liberdade o irmão Norberto e os empresários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro.
Os quatro acusados de executar as vítimas estão detidos à espera de decisão da Justiça. São eles Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e Willian Gomes de Miranda. Humberto Ribeiro dos Santos teria apagado uma das provas do crime e também está detido desde 2004.
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