Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (23) a possibilidade de o condenado reduzir o tempo de prisão por estudo. Hoje, a lei permite apenas que presos que trabalham reduzam a pena. A cada três dias de serviço, um é reduzido do tempo de prisão.
A questão era controversa, já que muitos juízes entendiam que o trabalho poderia ser substituído por estudo. Com a mudança, fica clara a alternativa para o preso que quer apenas estudar. Para valer definitivamente, a proposta tem ainda que passar por uma última votação no Senado, para então ser incorporada ao Código do Processo Penal.
A questão era controversa, já que muitos juízes entendiam que o trabalho poderia ser substituído por estudo. Com a mudança, fica clara a alternativa para o preso que quer apenas estudar. Para valer definitivamente, a proposta tem ainda que passar por uma última votação no Senado, para então ser incorporada ao Código do Processo Penal.
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