O governador de Minas avaliou seus primeiros dois meses de governo e não evitou críticas em relação as antigas administrações do estado; em referência aos governos dos senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia, ambos do PSDB-MG, Fernando Pimentel (PT) disse que nos últimos 12 anos "foi prometido aos mineiros um Estado enxuto e eficiente", mas "os indicadores econômicos colocam Minas em situação preocupante, perdendo competitividade e com uma das maiores dívidas do país"
27 DE FEVEREIRO DE 2015 ÀS 17:38
Agência Minas - A gestão do governador Fernando Pimentel alcançou dois meses, ações com foco e incentivo à participação popular, além de avanço na construção de um diagnóstico da real situação administrativa de Minas Gerais, tarefa prioritária traçada pela nova equipe para enfrentar os desafios e planejar a execução de programas e projetos para todo o Estado.
A análise do quadro administrativo levou à constatação de uma grave crise financeira, fruto do déficit deixado pela administração anterior. "Nos últimos 12 anos, sob a égide do Choque de Gestão, foi prometido aos mineiros um Estado enxuto e eficiente, calcado em estratégias de planejamento que melhorariam a vida da população. Os resultados efetivos, porém, apontam, de maneira inequívoca, a ausência de um resultado estruturador para o desenvolvimento de um Estado integrado. Os indicadores econômicos colocam Minas em situação preocupante, perdendo competitividade e com uma das maiores dívidas do país", sinalizou o governador Fernando Pimentel, em mensagem encaminhada para a cerimônia de posse dos novos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Com transparência – uma das marcas na linha de trabalho da gestão atual –, o Governo de Minas Gerais não tem poupado esforços diante da grave crise financeira, com o compromisso de alcançar novamente o equilíbrio fiscal do Estado, ignorado pela gestão anterior. Além disso, as negociações estão em andamento para apresentação de uma nova proposta orçamentária para 2015, adequada e condizente com a realidade estadual, em substituição à desconexa proposta deixada pela gestão passada.
O cenário de reorganização administrativa, no entanto, não tem impedido o novo governo na realização de ações sérias, estratégicas e emergenciais, em benefício do Estado, neste curto mas produtivo primeiro bimestre, como detalhado a seguir.
Governar com a voz do povo
A abertura ao diálogo, outro ponto de referência da administração de Fernando Pimentel, tem trazido a população e a sociedade civil organizada para o cerne do debate e tomada de decisões. Na sequência das agendas oficiais, na área de Educação, o Estado vem mantendo a aproximação com os sindicatos e representantes de diferentes grupos sociais (quilombolas, indígenas, etc.), para debater construtivamente as políticas educacionais. A criação de comissão para o reconhecimento e ajuste da carreira dos profissionais do segmento foi outro avanço na área, que tem conferido às camadas sociais espaço, centralidade e poder participativo nunca antes vistos no executivo estadual.
O Governo de Minas Gerais deu também o primeiro passo para instituir a Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente sobre Ocupações Urbanas e no Campo. Com isso, o Estado pretende prevenir, mediar e solucionar conflitos fundiários e contribuir para que sejam encontradas alternativas dignas à temática da moradia na RMBH. As primeiras reuniões abriram caminho de diálogo e solução, por exemplo, para a situação da ocupação Nelson Mandela, na região centro-sul da capital mineira. A ideia é que os próximos encontros continuem a favorecer a trilha do entendimento.
Gestão da água
Outro desafio já enfrentado de forma proativa nesses dois meses é a questão do desabastecimento de água. A escassez do recurso natural, tornada ainda mais complexa pela falta de chuvas e esvaziamento dos reservatórios, levou o governador Fernando Pimentel à tomada de medidas emergenciais. “Ao contrário do que foi propagandeado no Estado e no país inteiro”, questionou o governador, “a gestão anterior, nesse tempo todo, 12 anos para trás, não conseguiu deixar pronto nenhum plano de contingência geral elaborado, modelado, para que a gente enfrentasse uma situação como essa agora”.
A criação da Força-Tarefa para gerir o abastecimento de água em Minas Gerais surgiu como uma das respostas ao cenário controverso. O grupo envolve secretários estaduais e presidentes de empresas e autarquias, como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), para a elaboração e execução de projetos e ações destinados a minimizar o problema. A atuação intersetorial ocorre nos encontros permanentes do grupo de trabalho coordenado pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães.
Soma-se às iniciativas tomadas para buscar soluções estruturadoras para o problema a inserção do governo mineiro nas deliberações do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, participação negligenciada por administrações anteriores. Destaque, ainda, para as ações da Copasa, com as campanhas “Cada gota conta”, “CaçaGotas” e o monitoramento, por meio do site “Copasa Transparente”. Também pela primeira vez, a questão é tratada com transparência, com dados dos reservatórios atualizados disponíveis para a população diariamente.
A mais recente ação foi a discussão do abastecimento de água com as lideranças regionais. A presidente da Copasa, Sinara Meirelles, o secretário de Governo, Odair Cunha, o secretário de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas, Paulo Guedes, o secretário de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, Tadeu Leite, entre outros representantes, estiveram, nesta última semana de fevereiro, em Montes Claros, e Teófilo Otoni, com prefeitos do Norte de Minas Gerais e Vale do Mucuri, para dialogar com a sociedade e discutir soluções para amenizar a escassez de água.
Parceria com o governo federal
A sinergia entre as esferas governamentais federal e estadual, prática também desprezada ao longo dos 12 anos da administração anterior, é uma das bandeiras do governo de Fernando Pimentel. Na gestão dos recursos hídricos foi estabelecida a parceria com o governo federal, que, mediante a apresentação de projetos, anunciou a liberação de R$ 809 milhões para obras de infraestrutura, como a construção de um sistema de captação de água na Bacia do Rio Paraopeba para abastecer o sistema Rio Manso, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
No semiárido, o governo federal também intensifica as ações em conjunto com o governo mineiro, liberando R$ 600 milhões para o enfrentamento da seca no Norte de Minas, com a instalação de 34 mil cisternas e a construção de 996 pequenas barragens na região. Há também entendimentos para acelerar os projetos das barragens de Berizal e Congonhas.
Merecem destaque, ainda, as reuniões realizadas, em Brasília, para intensificar as ações de segurança, planejamento urbano e mobilidade. Fernando Pimentel esteve com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e outros chefes de executivo do Sudeste, para discutir a criação de uma estrutura permanente, que integre as forças de segurança dos estados e da União. Em outra agenda, desta vez com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, o governador deu início às tratativas de uma das questões mais reivindicadas pelos mineiros, ignorada em administrações anteriores. Trata-se da ampliação da Linha 1 do metrô em Belo Horizonte, que já é alvo de reuniões de trabalho que envolvem equipes técnicas do governo mineiro e do ministério, para avançar nesta demanda tão aguardada pela população.
Segurança em foco
Seguindo a estratégia de integração das forças de segurança e aperfeiçoamento dos serviços oferecidos à população, a gestão estadual desestagnou, por exemplo, a nomeação de quase 490 agentes penitenciários, aprovados em concurso público realizado em 2012. Esses profissionais serão importantes para a atuação em unidades prisionais da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em Belo Horizonte, Montes Claros, Teófilo Otoni, Governador Valadares, Juiz de Fora, Contagem, Ipatinga, Unaí, Pouso Alegre, Barbacena e Curvelo.
Em Patrocínio, na região do Alto Paranaíba, o governador Fernando Pimentel fez questão de participar da inauguração da sede do 46º Batalhão da Polícia Militar, como forma de manifestar todo o apoio necessário para que as forças de segurança continuem a prestar e aperfeiçoar os melhores serviços à população de Minas Gerais.
A postura diferenciada neste início de trabalho tem contribuído, inclusive, para que o Estado assuma posição de vanguarda nesta área. Exemplo disso foi a escolha do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, que elegeu o secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, como o presidente para o biênio 2015/2016. “O governador acredita no trabalho conjunto, interestadual, na área de segurança pública. Podemos fazer mais unindo esforços, compartilhando informações e buscando recursos para investimentos”, observou Santana, em Brasília, no encontro que envolveu 22 secretários da área de todo o Brasil.
Merece ênfase, ainda, a condução do carnaval de 2015 com a integração da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. A estratégia garantiu a tranquilidade das festividades na capital e no interior, com ampla participação de turistas e do povo mineiro. Destaque, também, para o funcionamento da Delegacia Virtual pela primeira vez no feriado, estendendo os serviços de segurança na rede aos foliões que desfilaram pelas cidades de Minas.
Economia, Desenvolvimento e Fortalecimento Regional
Em primeira viagem oficial ao exterior, o governador Fernando Pimentel esteve em Portugal, reunido com o vice-primeiro-ministro Paulo Portas, para discutir parcerias e estratégias de cooperação. A missão empresarial incluiu visita ao Centro de Excelência e Inovação na Indústria de Mobilidade (CEIIA), para conhecimento das tecnologias para gestão e monitoramento de serviços que poderão ser aplicados, por exemplo, para o controle de grandes frotas das polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros e do Samu.
Em Varginha, no Sul de Minas, o Governo do Estado deu importante passo para alavancar os atendimentos e serviços de urgência e emergência, nos centros de especialidades médicas e hospitais regionais. A cobertura anterior, considerada pelo governador como abaixo do essencial, agora caminha para atender bem Minas Gerais no quesito Saúde. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu Macro Sul), inaugurado por meio de parceria entre os governos federal, estadual e municipais, representa um salto para o atendimento a 2,7 milhões de pessoas, de 457 municípios mineiros, o que equivale a 55,69% de cobertura estadual em sua totalidade de 853 municípios.
A presença do vice-governador na Assembleia Geral da Associação dos Municípios da Microrregião do Noroeste de Minas (Amnor), em Paracatu, foi mais uma oportunidade para reforçar o compromisso da gestão estadual em ouvir as demandas e necessidades de cada região mineira. Além disso, em Montes Claros, no Norte de Minas, durante a posse do novo secretário da Sedinor, Paulo Guedes, o governador Fernando Pimentel afirmou a importância de "resgatar tudo aquilo que o Norte e Nordeste de Minas precisam e merecem e que não foi feito nesses últimos anos".
Turismo e Esportes
O apoio ao turismo religioso é outro pacto governamental sinalizado pelo governador nestes primeiros dois meses. Em visita ao Santuário Nossa Senhora da Piedade, em Caeté, na RMBH, Pimentel enfatizou a importância do segmento para gerar mais emprego e renda e alavancar a economia.
Outra boa notícia, desta vez no campo esportivo, foi a formalização de um acordo que credencia Belo Horizonte como uma das cidades-sede nas Olimpíadas de 2016. Fernando Pimentel recebeu, no Palácio Tiradentes, o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman, para a formalização do contrato que torna o Estado apto a receber jogos de futebol da competição e também servir como base para delegações internacionais. Grã Bretanha e Irlanda, por exemplo, já confirmaram Belo Horizonte e Uberlândia, respectivamente, como locais de preparação e treinamento
Em meio à crise entre PT e PMDB que se espalhou pelos estados e coloca em risco a governabilidade da presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou um processo de pacificação com o principal partido da base aliada. A relação entre petistas e peemedebistas já dá sinais de reaproximação no Rio e em São Paulo.
Vitrine do governo do PT, o programa Minha Casa Minha Vida ficou praticamente sem contratar novas moradias destinadas à população de baixa renda, onde se concentra o déficit habitacional do país, nos dois primeiros meses de 2015. Apesar da promessa oficial de contratar 350 mil novas habitações até junho, nas três faixas de renda do programa, houve paralisação na contratação da faixa 1, para famílias com renda mensal de até 1,6 mil reais. Para esse público, o governo subsidia até 95% do valor do imóvel.
