A Controladoria Geral do Estado (CGE) de Minas Gerais afirma ter encontrado irregularidades em três órgãos do Estado, que teriam sido praticadas em períodos compreendidos nas gestões anteriores, ocupadas pelos então governadores Antonio Anastasia (PSDB) e Alberto Pinto Coelho (PP).
Os controladores do Estado afirmam que os supostos problemas podem ter causado danos de aproximadamente R$ 72,5 milhões ao patrimônio público, apenas no Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop) e na Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).
As irregularidades, segundo a CGE, aconteceram entre 2011 e 2014 no Deop, e entre 2013 e 2014 na Seds, além de também atingirem o Instituto de Geoinformação e Tecnologia (Igtec).
Tanto o Igtec quando o Deop podem ser alvos da reforma administrativa. O primeiro pode ser extinto nas próximas semanas. Já o Deop pode ser fundido com o atual Departamento de Estradas e Rodagens (DER). O governo atual alega que há sobreposição de alguns deles e busca cortar 10% dos cargos no Estado com a medida. Os relatórios da CGE podem ajudar a embasar a reforma que será enviada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Falta de fiscalização. A reportagem de O TEMPO teve acesso a documentos que resumem alguns dos problemas. As principais irregularidades seriam, de acordo com os relatórios da CGE, falta de fiscalização e execução precária de serviços administrativos, o que teria levado a sobrepreço; serviços cobrados em duplicidade; editais irregulares; pagamento indevido a empresas e ausência recolhimento de taxas.
“Por exemplo, no caso do Deop, os trabalhos de auditoria revelaram uma falta de comprometimento com a fiscalização de contratos de obras, o que implicou na irregular execução do recurso público e consequente dano ao erário”, explicou o controlador geral do Estado, Dany Andrey Secco.
Também haveria, de acordo com a CGE, problemas no controle do ponto de servidores do Igtec, além de vínculos de parentesco entre sócios de empresas cotadas em uma licitação para aquisição e controle de equipamentos de segurança da Seds.
Indagado sobre os relatórios, Secco disse que não é possível afirmar, por meio das irregularidades constatadas, que houve a intenção de fraudar os órgãos, ou que os erros foram praticados diretamente pelos dirigentes das instituições.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe o seu comentário, dúvida ou sugestão.