O juiz substituto da 3ª Vara Federal do Rio, Vitor Barbosa Valpuesta, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal sobre pagamento de propina da empresa holandesa SBM Offshore a funcionários da Petrobras de 1999 a 2012. A denúncia, feita pelos procuradores em dezembro, torna-se agora uma ação penal, tendo como réus os ex-funcionários da Petrobras Jorge Zelada, Renato Duque, Pedro Barusco e Paulo Roberto Buarque Carneiro, além dos ex-representantes da SBM no Brasil Julio Faerman e Luís Eduardo Campos Barbosa.
O juiz Vitor Valpuesta entendeu haver indícios mínimos do cometimento dos crimes apontados na denúncia, como corrupção ativa, passiva e evasão de divisas, e determinou a abertura da ação, em decisão de 13 de janeiro. Faerman e Barusco firmaram acordos de delação premiada e, por isso, terão suas penas atenuadas. Faerman detalhou como fez os pagamentos de propina por meio de contas no exterior aos funcionários da Petrobras.
Além de abrir a ação penal, o juiz determinou o desmembramento do processo em relação aos sete representantes estrangeiros da SBM que foram alvos da denúncia. Segundo o Ministério Público Federal, os pagamentos de propina começaram por volta de 1999 até 2012, passando pelos governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Só Barusco, por exemplo, disse em sua delação ter recebido cerca de US$ 21 milhões de Faerman e Luís Barbosa em contas no exterior.
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