Por 445 votos a favor e 16 contra, deputados aprovaram na madrugada de hoje (6), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 443/09) que vincula os salários de advogados públicos e delegados de polícia à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é R$ 33,7 mil. O texto aprovado, feito pela comissão especial que analisou a proposta antes de ir a plenário, estabelece índice de 90,25% para a maior remuneração de cada carreira.
Durante todo o dia, governistas tentaram evitar a votação argumentando que a medida cria um impacto de R$ 2,4 bilhões no orçamento da União, segundo cálculos do Ministério do Planejamento. O esforço não foi suficiente para impedir que a matéria avançasse, mesmo com o requerimento de retirada de pauta que foi vencido pela maioria dos parlamentares.
Antes mesmo de a votação começar, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alertou que o texto cria gastos também para estados e municípios e disse que, da forma como está proposta, vai de encontro com o que o Parlamento tem defendido para o Pacto Federativo, incluindo a PEC 172, que impede transferência de encargos a estados e municípios sem a transferência de receita de contrapartida.
WILL NUNES:
Sob o comando de Eduardo Cunha o Congresso está colocando o governo nas cordas. Sem nenhuma reação da presidente, Cunha faz o que quer com o apoio da mídia para sangrar o governo petista. Pior é que está levando o país para uma crise profunda que ninguém sabe aonde vai chegar.
Enquanto isso a elite rir, a direita festeja e o povo............
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