JURISTA DIZ QUE O FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA DEVE SER ANULADO

Em entrevista a Paulo Moreira Leite, o jurista Luiz Moreira, que até abril foi integrante, em dois mandatos, do Conselho Nacional do Ministério Público, defende que "a mesa diretora da Câmara deve anular a votação [sobre financiamento privado], comprometida por um vício incontornável. Caso contrário, o próprio STF deve declarar sua inconstitucionalidade"; derrotado numa primeira votação, o financiamento privado foi reapresentado pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para uma segunda decisão dos parlamentares, o que é proibido pela Constituição Federal, explica PML; agora, Cunha tenta mudar de assunto, colocando em pauta a votação da redução da maioridade penal