Apesar de o prefeito Ruy Muniz, do PRB, ter anunciado a compra do prédio da antiga fábrica da Coteminas, na Avenida Governador Magalhães Pinto, para a instalação da nova sede administrativa da Prefeitura, o projeto em que pede autorização para fechar o negócio de R$ 48 milhões ainda tramita na Câmara Municipal. E sem previsão de inclusão na pauta para apreciação e votação em Plenário. Por iniciativa do vereador Antônio Silveira, do PTN, ex-presidente do Legislativo será realizada audiência pública, nesta quinta-feira, 23, a partir das oito horas da manhã, para se discutir o projeto. A bancada de oposição ao governo municipal posiciona-se contrária à iniciativa, por entender não se tratar de prioridade. O Executivo pede que seja votado em regime de urgência.
O projeto deu entrada na Câmara Municipal na reunião ordinária do dia 24 de março e começou a tramitação normal. Logo após receber o parecer da Comissão de Legislação e Justiça, presidida pelo vereador Valcir da Ademoc, do PTB, será colocado em pauta pelo presidente da Casa, vereador Marcos Nem, para discussão e votação em Plenário. A previsão é de que gere intensa polêmica, em função da posição contrária da bancada de oposição, que já o criticou por diversas vezes. O entendimento dos oposicionistas é de que viabilizar nova sede administrativa para a Prefeitura não deve ser prioridade, havendo setores que precisam de atenção especial, entre eles, a saúde pública.
O prefeito afirma no projeto que os imóveis serão adquiridos por R$ 48 milhões, que será integralizado mediante 36 parcelas mensais e consecutivas, sendo as doze primeiras no valor de R$ 1 milhão e as 24 restantes no valor de R$ 1,5 milhão, cada uma. As parcelas serão corrigidas pelo Índice Geral de Preço de Mercado (IGPM), da Fundação Getúlio Vargas. Para a garantia do pagamento das parcelas, fica o Executivo autorizado a ceder ou vincular em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, as receitas e quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
JUSTIFICATIVA – O prefeito alega no ofício enviado ao presidente da Câmara que “trata-se de projeto de extrema relevância e importância para a cidade, diante da possibilidade de garantir a modernização, centralização, desburocratização de toda estrutura administrativa, mas, também melhor prestação dos serviços aos cidadãos”. Afirma que as avaliações anexas ao projeto demonstram que os bens possuem valor de mercado superior aos da pretendida aquisição. Com base no artigo 53 da Lei Orgânica Municipal (LOM), Ruy Muniz pede que o projeto seja apreciado em regime de urgência. Ele reuniu-se há cerca de um mês com o empresário Josué Gomes da Silva, diretor-presidente do Grupo Coteminas e fechou o negócio. Agora, espera a manifestação oficial da Câmara Municipal.
AUDIÊNCIA – Para discutir o projeto com mais detalhes, a Câmara aprovou requerimento do vereador Antônio Silveira propondo a realização de audiência pública, na manhã de 23 de abril, com a presença das partes diretamente interessadas. O vereador espera que o prefeito esteja presente para explicar os verdadeiros motivos que o levaram a anunciar a mudança da sede administrativa da Prefeitura para o imóvel da Coteminas. O Executivo trabalha com a possibilidade de que a mudança ocorra no segundo semestre deste ano.
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