MINAS GERAIS: CRIAÇÃO DE CONSELHOS REGIONAIS

CARLOS RHIENCK/ Hoje em Dia

DURVAL ÂNGELO - Líder do governo na Assembleia garante medida

O governador Fernando Pimentel (PT) enviará à Assembleia Legislativa projeto de lei que cria conselhos populares e regionais. A proposta chegará ao Legislativo tão logo os deputados estaduais aprovem o orçamento para este ano e a Reforma Administrativa.

A criação de conselhos foi uma das principais promessas de campanha do petista e depende apenas da aprovação da peça orçamentária, que permite a aplicação de investimentos na empreitada.

A ideia é que o Estado seja dividido em 17 regiões metropolitanas, e em cada uma delas será instalado um conselho. Segundo o deputado Durval Ângelo, líder de governo na Assembleia, o instrumento jurídico para criação dos conselhos ainda não foi definido, se será via projeto de lei ou decreto, conforme tentou o governo Federal. “Vamos fazer, mas não sabemos ainda como. É um compromisso de campanha, para viabilizar a participação popular”, salientou.

Ainda de acordo com o deputado, os conselhos devem trabalhar em parceria com as audiência públicas regionais que já são realizadas pela Assembleia. “Eles serão plurais, vão inserir trabalhadores, empresários, diversos setores pensando o desenvolvimento de Minas Gerais”, detalhou o parlamentar.

Segundo uma fonte do governo, que prefere anonimato, os secretários de Estado já estão viajando e realizando audiências regionais, despachando fora dos gabinetes. Os encontros fazem parte do processo de descentralização da gestão, que propõe Pimentel, e do qual fazem parte os conselhos.

Para atuar na estruturação dessa proposta, o governador nomeou, no início de janeiro, como chefe do gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Lígia Maria Alves Pereira. Ela foi uma das responsáveis pela elaboração da Política Nacional de Participação Social, criada por decreto presidencial, que posteriomente foi derrubado pela Câmara dos Deputados. Na época, Ligia era coordenadora-geral de participação social da Secretaria-Geral da Presidência.

Lígia foi procurada, via sua assessoria de imprensa, mas se recusou a falar do projeto de criação dos conselhos. De acordo com a assessoria, ela só vai se posicionar depois que terminarem as discussões sobre a Reforma Administrativa, que pode ser votada nesta terça (10) na Assembleia, e o orçamento para 2015, que também tem previsão de ser votado ainda este mês.

Segundo a assessoria de imprensa do governo, o corpo técnico da nova administração “está envolvido com o balanço de todos os programas, investimentos e projetos já implantados no Estado para dar respaldo à elaboração das políticas públicas e iniciativas populares propostas”.

Em nota enviada à reportagem, a assessoria ainda salientou que a criação dos fóruns regionais de governo também depende da aprovação do orçamento do estado para 2015. “O projeto começará a ser desenvolvido a partir dessas medidas”, destacou.

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