FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA: DISCÓRDIA ENTRE PMDB E PT

NONATO VIEGAS

Rio - O financiamento das hoje milionárias campanhas eleitorais promete se transformar no centro das discussões da reforma política em gestação na Câmara dos Deputados. Apontada pela presidenta Dilma Rousseff como a ‘reforma das reformas’, a mudança no sistema eleitoral brasileiro corre o risco, no entanto, de ficar bem distante dos anseios do Palácio do Planalto.
Motivo: hoje, a proposta com mais chances de ser bem sucedida é a capitaneada pela maioria dos partidos e, em especial, pelo PMDB do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), que prevê o financiamento misto — público, com recursos do Fundo Partidário; e privado, com doações de empresas e pessoas físicas.

A proposta enfrenta resistências do PT. O partido da presidenta encampou projeto de iniciativa popular — idealizado pela OAB, CNBB e outras cem entidades civis —, que defende o financiamento público puro das campanhas eleitorais. A avaliação é que a possibilidade de doação por empresas privadas é a origem dos crimes investigados hoje pela Operação Lava Jato.

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Foto:  Alexandre Brum / Agência O Dia

Sem maioria para aprovar o financiamento público na Câmara, o PT conta também com o “apoio” dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 6 a um, o Supremo votou pela proibição de doações de empresas a campanhas eleitorais e a partidos políticos. A votação ainda terá de ser concluída para que a nova regra entre em vigor.

Por isso, os favoráveis ao financiamento misto correm contra o tempo para aprovar a nova forma de bancar as campanhas eleitorais na Câmara, antes da decisão final do Supremo. 

O financiamento público e privado das campanhas eleitorais está em duas propostas em tramitação no Congresso _ uma delas é Emenda à Constituição, que precisa de 308 votos do total de 513 para ser aprovada, em dois turnos de votação. Os projetos serão analisados pela recém-criada comissão da Reforma Política, que tem como presidente o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A expectativa do presidente Eduardo Cunha é que a proposta vencedora seja aprovada até setembro, prazo legal para que possa ser aplicada nas eleições de 2016.
A questão do financiamento de campanha, entretanto, não é a única capaz de gerar contendas. Entre as principais alterações na atual legislação, está a adoção do voto em lista fechada. Defendido pelo vice-presidente da República, Michel Temer, o chamado “distritão” prevê a eleição apenas dos deputados e vereadores mais votados. Hoje, funciona assim para senadores, prefeitos, governadores e presidente _ cargos majoritários.
Para os defensores do “distritão”, a medida evitará que os que têm votações expressivas, como o palhaço Tiririca (PP-SP), levem para o Congresso outros candidatos, com poucos votos, a seu reboque. “Acho que alguém que não recebe voto para ser eleito não representa ninguém”, diz Rodrigo Maia.
Não é como pensam as organizações da sociedade civil. “Se juntar financiamento privado com “distritão” só serão eleitos os candidatos que representam o dinheiro”, rebate o advogado Aldo Arantes, secretário da Comissão Especial para Mobilização da OAB.