A assessoria de comunicação da Prefeitura de Patos de Minas emitiu uma nota dando explicações sobre a extração de cascalho em propriedade rural na região de Major Porto. A denúncia foi mostrada aqui no Patos Hoje. O maquinário da Prefeitura foi flagrado retirando cascalho de uma área sem licenciamento ambiental. Além disso, segundo constatou a Polícia Militar de Meio Ambiente, o proprietário da terra vendia o material por R$ 50,00 a viagem. O produtor foi multado em R$ 4 mil.
Em nota, a Prefeitura nega qualquer irregularidade por parte do município, mas alega que o prefeito Pedro Lucas determinou a abertura de sindicância para apurar o caso. Confira a íntegra do comunicado:
“A Prefeitura Municipal de Patos de Minas esclarece que, em relação à ocorrência registrada pela Polícia Militar de Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Infraestrutura agiu dentro dos preceitos legais que regem a administração pública, bem como no estrito interesse da coletividade, tendo em vista que a extração do cascalho na propriedade rural destinou-se exclusivamente à manutenção e conservação de estradas rurais.
A retirada do cascalho ocorreu fora da Área de Preservação Permanente (APP) e/ou Reserva Legal e foi devidamente formalizada ao proprietário do imóvel o Termo de Doação, conforme prevê o Decreto n° 3740/2013, que regulamenta a Lei n° 6811/2013 e que instituiu o Programa de Conservação e Manutenção das Estradas Rurais do Município (PCMERM).
A Administração Pública, ao proceder com o serviço de conservação das estradas rurais, agiu exclusivamente na garantia de trafegabilidade dos usuários, bem como a continuidade da prestação de todos os serviços essenciais de educação, saúde pública, bem como no escoamento da produção agrícola e pecuária, cumprindo assim os termos do Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Patos de Minas. Termo este que teve a intervenção do Codema, da Polícia Militar de Meio Ambiente, da Comissão da Câmara Municipal de Patos de Minas e do Instituto Estadual de Floresta (IEF).
Ainda assim, foi determinado pelo prefeito municipal de Patos de Minas a instauração de uma comissão de sindicância administrativa para apurar os fatos”.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Patos de Minas
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