A dois meses do fim do ano, os parlamentares mineiros conseguiram liberar apenas 7% dos recursos por meio das emendas parlamentares individuais. Dos 53 deputados federais e três senadores, menos da metade teve atendidas as demandas incluídas no orçamento de 2013. Cada um deles pode apresentar emendas que somam até R$ 15 milhões, totalizando R$ 840 milhões para ações em suas bases eleitorais. Até outubro, foram repassados R$ 59,3 milhões para 20 parlamentares do estado. A situação se repete nos repasses para as emendas da bancada, que teve poucas verbas liberadas ao longo do ano. Segundo dados do portal Siga Brasil, que acompanha os gastos do governo federal, dos 25 pedidos aprovados no orçamento – totalizando R$ 623,6 milhões –, apenas quatro tiveram recursos assegurados, com repasses de R$ 39,4 milhões, 6,3% do montante pedido.
EMENDA PARLAMENTAR
De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional tem para participar da elaboração do Orçamento anual da União. É a oportunidade que os parlamentares têm de acrescentar novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Além das emendas individuais, existem as coletivas, como as de bancada, produzidas em conjunto pelos parlamentares de estados e regiões em comum.
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