O Palácio do Planalto reuniu no início do ano em Brasília os novos prefeitos para apresentar a eles os programas federais e convênios destinados aos municípios. No entanto, a maioria deles não poderá fechar parcerias com a União por causa de problemas nas contas e finanças. É o que revela o estudo divulgado ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo o levantamento, 80% das prefeituras estão impedidas de celebrar convênios com a União. Dos 5.564 municípios brasileiros, 4.458 estão na lista da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por causa do não cumprimento de exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de outras diretrizes que regulamentam os gastos e as finanças públicas.
Em relação à pesquisa anterior, feita em janeiro, houve um aumento de 24,2% das prefeituras em situação irregular no Cadastro Único de Convênios (Cauc) da STN, que monitora 14 itens que devem ser cumpridos para a assinatura de convênios com a União.
Em relação à pesquisa anterior, feita em janeiro, houve um aumento de 24,2% das prefeituras em situação irregular no Cadastro Único de Convênios (Cauc) da STN, que monitora 14 itens que devem ser cumpridos para a assinatura de convênios com a União.
O maior problema enfrentado pelas prefeituras é na área previdenciária, considerada o calcanhar de aquiles dos prefeitos. Muitas estão em débito com as contribuições para esse setor, principal motivo de veto a celebração de convênios. Alguns estados do país têm quase a totalidade de suas prefeituras impedidas de fechar convênios com os ministérios e outras entidades do governo federal: é o caso do Piauí (96,4%), Amazonas (95,2%), Pará (95,1%), Tocantins (95,0%) e Pernambuco (94,6%).
Mesmo nos estados com o menor número de municípios com problema, como Mato Grosso do Sul (53,8%), Rio Grande do Sul (56,9%) e Paraná (68,2%), a situação é preocupante, alerta a CNM, por causa do crescimento da inadimplência. O Rio Grande do Sul, que tinha um dos menores percentuais em janeiro, teve um crescimento de 109% no numero de cidades com pendência, seguido de Santa Catarina, com um aumento de 93%, e do Paraná, com 67,9%. Para o estudo da CNM, chama muito a atenção esses números pois os três estados da Região Sul são reconhecidos pela boa gestão e organização administrativa.
Mesmo nos estados com o menor número de municípios com problema, como Mato Grosso do Sul (53,8%), Rio Grande do Sul (56,9%) e Paraná (68,2%), a situação é preocupante, alerta a CNM, por causa do crescimento da inadimplência. O Rio Grande do Sul, que tinha um dos menores percentuais em janeiro, teve um crescimento de 109% no numero de cidades com pendência, seguido de Santa Catarina, com um aumento de 93%, e do Paraná, com 67,9%. Para o estudo da CNM, chama muito a atenção esses números pois os três estados da Região Sul são reconhecidos pela boa gestão e organização administrativa.
WILL NUNES:
Prefeituras mineiras Minas Gerais também registrou aumento das prefeituras com impedimento para fechar contratos com a União. Agora já são 764 cidades nessa situação, o que representa cerca de 90% dos municípios do estado. Em janeiro esse número era de 594 municípios. Para a CNM, a situação é preocupante e sinaliza que “alguma coisa não está bem na federação brasileira”. A entidade tem feito uma campanha para aumentar os repasses da União para o municípios, que são os executores das políticas públicas dos setores considerados fundamentais, como saúde e educação.
Prefeituras mineiras Minas Gerais também registrou aumento das prefeituras com impedimento para fechar contratos com a União. Agora já são 764 cidades nessa situação, o que representa cerca de 90% dos municípios do estado. Em janeiro esse número era de 594 municípios. Para a CNM, a situação é preocupante e sinaliza que “alguma coisa não está bem na federação brasileira”. A entidade tem feito uma campanha para aumentar os repasses da União para o municípios, que são os executores das políticas públicas dos setores considerados fundamentais, como saúde e educação.
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