O governo de Minas pode optar por pagar de forma escalonada o o piso nacional de R$1.187,97 aos professores da educação básica. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada tornou obrigatório e definitivo o pagamento do piso nacional de R$1.187,97 aos profissionais com carga horária de até 40 horas semanais.
A secretaria de Planejamento tem afirmado, nos últimos dias, ainda não haver uma determinação final sobre o assunto e que essa obrigatoriedade pode impedir o Estado de cumprir as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo disse que não vai se furtar a nenhuma responsabilidade e que as decisões judiciais são cumpridas, mas lembrou que a LRF também deve ser cumprida e que uma decisão não pode colidir com a outra.
A secretaria de Planejamento tem afirmado, nos últimos dias, ainda não haver uma determinação final sobre o assunto e que essa obrigatoriedade pode impedir o Estado de cumprir as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo disse que não vai se furtar a nenhuma responsabilidade e que as decisões judiciais são cumpridas, mas lembrou que a LRF também deve ser cumprida e que uma decisão não pode colidir com a outra.
pois é... o governo de MG se contradiz o tempo todo. admite pagar o piso... Mais que obrigação dele como de qualquer cidadão ou instância nesse páis, entretanto, diz explicitamente o acórdão que todos os prazos para o pagamento escalonado do pido já exauriram. ele pode até escalonar o retroativo (jan2010 até momento) mas a partir de agora o piso deve ser pago integralmente. o prrrpio governo em 2008 divulgou nota no site da SEE dizendo que se preparia para cumprir a lei a partir de janeiro de 2010 e não cumpriu o que disse em nota oficial!!!! Como se pode confiar com tamanha improbidade administrativa???? Que ele arrume a casa agora, que dispense o monte de encabidados nos primeiros escalões e cumpra a lei.
ResponderExcluirMuito triste ver a mídia colocar os professores como "irresponsáveis" pela greve. Temos piso garantido por lei, não temos é governo que cumpra a lei.Quanto ao mais concordo com a Débora Martins e assino: Mariuza,mais de 30 anos como "SOFRESSORA".
ResponderExcluirNós professores se postássemos nossa insatisfação para com nossa classe daria para o blog virar um livro. Professor no Brasil é tratado como outro profissional qualquer sem qualificação e preparo. Todos passam por professores na vida e muitos reconhecem o seu valor. Os políticos não.
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