A Câmara de Vereadores de Presidente Olegário terá mais dois parlamentares a partir de 2013. A cidade tem nove vereadores e passará a ter 11, por força de uma emenda na lei orgânica do município, votada na reunião de segunda-feira (27). A aprovação foi de forma unânime.
Presidente Olegário chegou a ter 13 vereadores, mas teve o número reduzido por uma ação do Superior Tribunal Federal em 2004. O número proposto segue o critério da proporcionalidade por habitantes. Municípios acima de 15 mil e até 30 mil habitantes a Câmara pode ter até 11 representantes, caso de Presidente Olegário.
Com o aumento das cadeiras não haverá acréscimo no repasse. Com a mudança o maior impacto deverá ocorrer na folha de pagamento dos vereadores.
Presidente Olegário chegou a ter 13 vereadores, mas teve o número reduzido por uma ação do Superior Tribunal Federal em 2004. O número proposto segue o critério da proporcionalidade por habitantes. Municípios acima de 15 mil e até 30 mil habitantes a Câmara pode ter até 11 representantes, caso de Presidente Olegário.
Com o aumento das cadeiras não haverá acréscimo no repasse. Com a mudança o maior impacto deverá ocorrer na folha de pagamento dos vereadores.
fonte: portalonline
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