O Ministério das Comunicações vai criar novos critérios para as outorgas de transmissão para emissoras de rádio e televisão. O órgão vai propor três mudanças: o pagamento de uma caução de 20% do valor do contrato, já no ato da concessão, a apresentação de pareceres que comprovem as condições financeiras da emissora para manter seus serviços, e o pagamento de metade do valor do contrato no momento em que a outorga for concedida, e da outra metade na assinatura do mesmo. A aprovação das mudanças deverá passar por consulta em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, dentro de duas semanas.
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