A Câmara analisa um Projeto de Lei do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que anula cláusulas de contratos que determinam a cobrança de juros sobre juros. A prática, denominada anatocismo, significa a incorporação dos juros vencidos ao capital e a cobrança de juros sobre o montante capitalizado. De acordo com o texto, a proibição valerá para os contratos de mútuo (espécie de empréstimo para consumo durante certo prazo e posterior devolução de bem do mesmo gênero, quantidade e qualidade) e nos financiamentos junto a bancos, financeiras, administradoras de cartão e outras instituições de crédito. Para Júnior, o consumidor deve ser “salvo” desta prática, pois ele acaba sendo uma vítima da astúcia das empresas que fazem empréstimos financiados.
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