O último repasse de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), depositado ontem, foi R$ 300 milhões menor do que o previsto pela Receita Federal, um montante próximo de R$ 1,3 bilhão. O alerta é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), segundo a qual apenas a parcela do dia 30 sofreu redução, o que não impediu que as três remessas deste mês superassem (em 3,4%) as do mesmo período de 2008.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que a queda deve-se ao não-pagamento pela União da parcela de recomposição das perdas do FPM referente a setembro.
"Eles (o governo federal) pagaram em abril R$ 1 bilhão e depois mais R$ 900 milhões. Falta pagar R$ 544 milhões, que prometeram pagar até o final do ano", explicou.
Devido à crise econômica e a perda de arrecadação, o bolo tributário que alimenta o fundo de participação minguou. Diante da pressão dos prefeitos, o governo federal garantiu a recomposição das perdas. Seriam mantidos, neste ano, os mesmos valores de 2008 por meio do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM).
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