Projeto de Lei Complementar que garante o emprego do trabalhador contra a demissão sem justa causa quando ele estiver a 18 meses de completar os requisitos fundamentais para se aposentar voluntariamente foi apresentado no Senado pela senadora Rosalba Ciarlini.
A proposta beneficia cerca de R$ 30 milhões de brasileiros com idade avançada e vale para aqueles que estão empregados há pelo menos cinco anos.
Caso ocorra a demissão imotivada, haverá uma indenização equivalente a um mês de remuneração por ano ou fração igual ou superior a seis meses de efetivo serviço.
“A demissão sem justa causa de pessoas já em idade avançada é uma dupla perversidade, primeiro pelo que representa o desemprego para as famílias, e, sobretudo, pela dificuldade que o idoso encontra para se recolocar no mercado de trabalho”, frisa Rosalba.
O DIEESE informa que em 2008, pessoas com mais de 40 anos de idade conseguiram, em média, um emprego em 47 semanas. Acima de 60 anos de idade, esse tempo quase dobrou, atingindo um emprego em 85 semanas.
Hoje o IBGE registra que cerca de 25 milhões de trabalhadores têm carteira assinada e 25% deles estão com mais de 50 anos de idade. O total da população brasileira com mais de 50 anos de idade é de mais de 30 milhões de pessoas.
“Apenas 1% dos empregadores se preocupa em implementar uma estratégia para manter as pessoas com mais de 50 anos de idade na empresa. Não podemos deixar esses trabalhadores sem nenhum tipo de proteção”, afirma Rosalba.
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