CONGRESSO: DECISÃO PODE EVITAR PUNIÇÃO DE PREFEITOS

A pauta do Plenário da próxima semana começa com a votação das emendas ao Projeto de Lei do Senado (PLS)316/2015. O texto original, aprovado na quarta-feira passada (6), evita a punição de prefeitos com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei 101/2000) em casos de redução de recursos por razões externa