A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2026/15, que institui o Plano Nacional de Redução de Homicídios (PNRH). O projeto, do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), estabelece prioridade para os entes federados que apresentem taxas de homicídio superiores ao dobro da taxa nacional e também para as regiões metropolitanas.
Conforme o projeto, a execução do PNRH e o cumprimento das metas a serem estabelecidas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelo Ministério da Justiça; pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados; pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado; e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe o seu comentário, dúvida ou sugestão.