quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

DEBATE: REDUÇÃO MAIORIDADE PENAL

As discussões sobre a redução da maioridade penal dominaram os debates em meados de 2015. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram propostas ligadas ao tema, mas as opiniões ainda são divergentes entre os parlamentares. O tema deve voltar a ser discutido este ano com o retorno dos trabalhos legislativos, em fevereiro.

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