MINAS: MAIS UMA OBRA DOS TUCANOS SUSPEITA DE SUPERFATURAMENTO

Apuração. Deputados da base aliada estão recolhendo assinaturas para investigar irregularidades

TÂMARA TEIXEIRA

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Mineirão será protocolada ainda neste mês na Assembleia de Minas. Os deputados recolhem as últimas assinaturas para instalar o grupo que irá apurar supostas irregularidades na obra e no contrato firmado entre o antigo governo do PSDB e o consórcio Minas Arena, que administra o estádio. Em meio às suspeitas de superfaturamento e as dificuldades financeiras do Estado, os deputados da base de Fernando Pimentel defendem que esse é o momento de rever o contrato que, nos moldes atuais, determina que o Executivo garanta lucro mínimo do empreendedor.

WILL NUNES:

Por que será que a imprensa tão eficiente na hora de investigar e condenar antes da justiça o governo federal não teve o  mesmo comportamento com o grupo do Aécio Neves em Minas?

CUNHA SABIA QUE ESTAVA NA LISTA?

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, negou nesta terça-feira ter sido avisado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que ele estaria na lista de políticos suspeitos de terem sido beneficiados pelo esquema de desvio de recursos da Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal

“Não fui avisado por ninguém, ninguém me avisou de nada. Quem publicou isso publicou uma mentira. Se eventualmente está ou não está [na lista] é um outro problema, agora avisado eu não fui por ninguém”, afirmou. Reportagem de O Globo online desta terça-feira (3) afirma que Cunha e o presidente do Senado, Renan Calheiros, teriam sido informados que estariam na lista de Janot a ser entregue ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

APROVADO PROJETO QUE IMPEDE FUSÃO DE PARTIDOS

O plenário do Senado aprovou hoje (3) o projeto de lei que estabelece o tempo mínimo de cinco anos de existência para que partidos políticos possam se fundir (PLC 4/2015). A matéria segue agora para sanção presidencial.

De autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), a proposta tem o objetivo de evitar a criação de legendas apenas para driblar o instituto da fidelidade partidária. Antes da votação, os senadores tiveram que aprovar regime de urgência, para que o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) fosse dado em Plenário.

PREFEITOS EM MARCHA PARA BRASÍLIA

Os prefeitos de todos os municípios do Brasil realizarão uma marcha nacional no mês de maio com objetivo de realizar um pacto federativo. A medida visa combater o desequilíbrio financeiro das cidades. O aumento dos problemas nos municípios e a redução dos recursos têm afetado as prefeituras, diz a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

JUIZ AFASTADO

O juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foi afastado do julgamento deEike Batista, conforme decisão final do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro) na tarde desta terça-feira, 03. Seguindo o voto do relator, os outros dois desembargadores da 2ª Turma Especializada do tribunal votaram a favor da saída de Souza do caso.

LEI DOS CAMINHONEIROS: 17 DE ABRIL

A Lei dos Caminhoneiros, sancionada ontem (2) pela presidenta Dilma Rousseff, começará a valer no dia 17 de abril, ou seja, 45 dias após a publicação no Diário Oficial da União, que ocorreu hoje (3). Segundo o Ministério dos Transportes, essa data vale para todos os artigos da lei, incluindo a isenção do pagamento de pedágio sobre o eixo suspenso de caminhões que circulam vazios, o aumento da tolerância máxima na pesagem de veículos de transporte de cargas e passageiros e a conversão das penas de multa por excesso de peso em penas de advertência.

O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informaram hoje (3) que já estão trabalhando na regulamentação da nova legislação, estudando alternativas para a verificação rápida e dinâmica dos veículos de carga que trafegam vazios e a contagem do número de eixos suspensos nas praças de pedágio. A agência também estuda possíveis locais para implantação dos chamados “pontos de parada” para veículos de transporte de cargas, para atender as determinações da lei quanto ao tempo de descanso do motorista.

PROJETO DE LEI AUMENTA PENA DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei do Senado que inclui o feminicídio (assassinato de mulher por razões de gênero) como homicídio qualificado e o classifica como crime hediondo — isso aumenta a pena para o autor. Agora, o projeto irá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com a proposta, há razões de gênero quando o crime envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.

LISTA DO LAVA JATO

A procuradoria-geral da República enviou às 20h11 desta terça-feira (3) ao STF (Supremo Tribunal Federal) 28 pedidos para investigar 54 pessoas envolvidas na Operação Lava Jato. 

 

Também foram enviados sete pedidos de arquivamento relativos a políticos que foram citados, mas, quando os procuradores analisaram os fatos, não consideraram os indícios fortes o suficiente para a abertura de inquéritos. 

 

Entre os 54 investigados estão políticos e pessoas sem o chamado foro privilegiado. Os pedidos de abertura de inquérito tratam de mais de uma pessoa envolvida. 

 

Como a Folha de S.Paulo revelou em janeiro, um dos políticos que terá um inquérito aberto para apurar se participou ou não do esquema é o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele sempre negou qualquer tipo de envolvimento.

 

Outro avisado que estará na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). 

 

Nos pedidos de investigação, Janot pediu ao ministro relator dos processos, Teori Zavascki, que derrube o sigilo dos inquéritos. A ideia é manter em segredo apenas os pedidos de diligência que, se descobertos, podem frustrar resultados, como grampos telefônicos. 

 

A expectativa é que o ministro acate o pedido e, nos próximos dias, torne públicas as petições. 

 

Quando isso acontecer, será possível se acompanhar os nomes dos investigados, bem como os crimes pelos quais são suspeitos, pelo site do STF.