Na volta do recesso parlamentar, em agosto, um dos desafios de
deputados e senadores será colocar em dia a apreciação das contas de
presidentes da República. Há 11 anos consecutivos, o trabalho, que
deveria ser anual, não é feito. No que depender da disposição dos
presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), essa pauta será prioridade na retomada dos
trabalhos após o recesso branco, no dia 3 de agosto. O compromisso foi
feito, na última semana, com o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de
Contas da União (TCU).
Mesmo sem poder para aprovar ou reprovar definitivamente as contas do
Executivo, por ser um órgão de fiscalização auxiliar do Congresso, o
TCU tem o dever enviar anualmente um parecer ao Parlamento com a análise
da atuação e do cumprimento de regras e leis pelo presidente e seus
ministros. A partir daí, deputados e senadores ficam responsáveis pelo
julgamento.
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