segunda-feira, 29 de junho de 2015

CONGRESSO NACIONAL: DOCUMENTOS SIGILOSOS

Depois de remover servidores de carreira da Câmara dos Deputados acusados de vazar informações “internas” da Casa (leia Memória), a gestão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) publicou nas últimas semanas normas internas com o objetivo de ampliar o controle sobre o “vazamento” de informações “sigilosas”, tanto produzidas pela Câmara quanto as recebidas de outros órgãos do governo. Uma primeira portaria desse tipo foi divulgada no Boletim Administrativo da Casa no começo de fevereiro. Na última terça-feira, o mesmo documento trouxe um ato da Mesa Diretora com novas instruções sobre o tratamento dessas informações. A Câmara não sabe ao certo quantos documentos estão hoje carimbados como “sigilosos”. Nos próximos dias, a Casa deve publicar portaria estendendo as regras para os documentos digitais.

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