sexta-feira, 15 de maio de 2015

STF: DECISÃO SOBRE DESTINO DE 59 MIL SERVIDORES EM MINAS, FOI ADIADA NOVAMENTE

A decisão sobre o destino de 59 mil designados da educação mineira, efetivados sem concurso público pela Lei Complementar 100/07, foi mais uma vez adiada. Os embargos de declaração estavam na pauta de ontem do Supremo Tribunal Federal, mas os ministros usaram a sessão para julgar outros dois recursos e encerraram sem concluir a lista. Com isso, segundo a assessoria do órgão, o julgamento da ação mineira deve ficar para quarta ou quinta-feira da semana que vem.

O recurso do governo pede para adiar a demissão dos efetivados, que deveria ter ocorrido em 1º de abril, para 9 de dezembro. A alegação é que a saída imediata do grupo geraria um colapso na educação, pois não houve tempo suficiente para realizar os concursos que irão prover as vagas. A resposta do Judiciário deveria ter saído em 26 de março, mas o julgamento também foi adiado naquele dia por um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia.

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