O financiamento de campanha é um dos pontos mais espinhosos da reforma política em tramitação no Congresso Nacional, que começa a ser votada em plenário em 10 dias. Apesar da pressão da sociedade e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) para o fim das doações de empresas, o parecer apresentado pelo relator da reforma política, deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), mantém o modelo atual, com algumas restrições. O relatório será votado na comissão especial na Câmara dos Deputados na terça-feira.
O relator sugere que empresas possam doar para partidos, e não mais diretamente para os candidatos. A proposta prevê a fixação de tetos (em percentuais e números absolutos), que deverão ser definidos por lei específica. Segundo o relator, a legislação vai detalhar pontos como a proibição de doação de pessoas jurídicas fora do período eleitoral e por empresas que têm contratos com o poder público.
A Colizão Democrática, movimento que reúne diversas entidades pela reforma política e eleições limpas, luta por mudança radical no financiamento de campanha, com a proibição de doações por empresas, por considerá-las um canal para a corrupção eleitoral. Em votação no Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros também estão inclinados a considerar o financiamento privado inconstitucional, mas o julgamento está suspenso, sem data para ser retomado. (FA)
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